Fonte do Infarmed revelou à agência Lusa que, desde julho de 2011, este organismo do Ministério da Saúde «tem vindo a identificar e investigar de forma sistemática casos em que a exportação possa por em causa a acessibilidade dos doentes aos medicamentos de que necessitam».
No último ano, o Infarmed instaurou 68 processos de contraordenação a 67 entidades, que cumulativamente ascendem a 650 mil euros de coimas aplicadas.
Estão ainda em fase de investigação mais 21 processos.
O Infarmed garante que «mantém uma vigilância ativa de modo a garantir a acessibilidade dos utentes aos medicamentos de que necessitam e atuará em conformidade sempre que essa acessibilidade for posta em causa».
O regulador informou ainda que, até ao final de abril, realizou 426 inspeções a entidades envolvidas no circuito de medicamento, das 1200 que conta realizar até final do ano.
Fonte: TSF, 22 de Junho de 2012