O acordo entre os Ministérios da Saúde, da Economia e do Emprego e das Finanças e a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma), firmado esta segunda-feira, fixa para este ano “um objectivo de despesa pública inscrita no Orçamento de Estado para 2012 com medicamentos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) de 1,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse valor é de 170 mil milhões de euros.
As empresas que hoje assinaram o acordo aceitaram “colaborar numa redução da despesa no valor de 300 milhões de euros, face aos valores verificados no ano de 2011, sendo os valores de diminuição da despesa pública do mercado hospitalar de 170 milhões de euros e do mercado ambulatório de 130 milhões de euros”.
O documento indica como objectivo de despesa pública com medicamentos para este ano 2038 milhões de euros, “tendo como referenciais de despesa em mercado hospitalar 842 milhões de euros e em mercado ambulatório 1196 milhões de euros”.
O ministro da Saúde defende que o acordo alcançado com a indústria farmacêutica é “um contributo”, mas não assegura a sustentabilidade financeira do SNS. Paulo Macedo falava aos jornalistas no final da cerimónia: “É um acordo bastante importante. Será um contributo, nomeadamente para os hospitais”.
Paulo Macedo reconheceu a complexidade da negociação com a indústria farmacêutica, tal como afirmou o presidente da associação que representa o sector. João Almeida Lopes sublinhou que o acordo visou dois grandes objectivos: garantir o acesso dos cidadãos às terapias inovadoras, tal como acontece nos outros países europeus, e contribuir para a resolução do “avolumar das dívidas que pode pôr em causa a sustentabilidade” das empresas, assim como pôr em causa o abastecimento dos mercados.
O presidente da Apifarma lembrou que, em Março, a dívida do SNS rondava os 1530 milhões de euros.
Este dirigente admitiu que um acordo desta natureza levará as empresas a “acomodar as suas estruturas”, o que poderá significar despedimentos no sector.
Fundo financeiro
O protocolo contempla ainda a criação de um fundo financeiro pela indústria farmacêutica para a despesa hospitalar. Este será criado numa “instituição bancária a designar, correspondente a 2% da facturação mensal do SNS de cada empresa, aferida no final de cada mês”.
“Caso a despesa com medicamentos comercializados em meio hospitalar não seja controlada” uma comissão de acompanhamento, entretanto instituída, “poderá recomendar o aumento do fundo financeiro até 4% da facturação mensal do SNS de cada empresa, aferida no final de cada mês”.
O fundo visa o contributo das empresas aderentes “na redução da despesa dos hospitais com medicamentos, no caso dos objectivos de diminuição da despesa pública com medicamentos comercializados em meio hospitalar (…) não serem atingidos”.
É igualmente criado um fundo para o ambulatório, com as mesmas características do instituído para o mercado hospitalar.
O acordo prevê que o crescimento da despesa com medicamentos — em ambulatório e nos hospitais — diminua 300 milhões de euros já este ano.
No âmbito deste acordo a indústria vê salvaguardadas algumas questões que envolvem o pagamento de dívidas ao setor e a introdução de fármacos inovadores no mercado, adiantou a mesma fonte.
Em relação às dívidas hospitalares, o acordo determina que o Ministério da Saúde (MS) se compromete a “criar mecanismos que permitam o pagamento da dívida contabilizada e vencida a 31 de Dezembro de 2011 relativa a fornecimentos hospitalares de medicamentos e meios de diagnóstico in vitro vencida a mais de 180 dias”.
No primeiro semestre deste ano será feito um pagamento de 20%, um outro de 40% será realizado no segundo semestre de 2012 e “o remanescente da dívida liquidado posteriormente”.
O MS deve ainda “envidar esforços no sentido do cumprimento dos prazos de pagamento pelas instituições do SNS” e criar as condições necessárias para o integral cumprimento e fiscalização do pagamento das dívidas hospitalares e do cumprimento dos prazos de pagamento”.
Fonte: Público, 14 de Maio de 2012