Farmácia de venda ao público foi encerrada na quarta-feira uma vez que está sem director clínico, detido, no início do mês, no âmbito de uma investigação a fraudes no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O Centro Hospitalar de Lisboa Norte extinguiu o contrato com a farmácia de venda ao público no Hospital Santa Maria “por falta de pagamento das rendas em atraso” e tomará posse das instalações se o concessionário não as desocupar.
Esta farmácia de venda ao público, a funcionar no perímetro do Hospital de Santa Maria desde Abril de 2009, foi na quarta-feira encerrada pela autoridade que regula o sector do medicamento (Infarmed), uma vez que está sem director clínico, o qual foi detido, no início do mês, no âmbito de uma investigação a fraudes no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Um dia depois, em reunião extraordinária do conselho de administração do CHLC, o seu presidente, Carlos Martins, deliberou “resolver o contrato de concessão da exploração do serviço público criado” neste centro hospitalar “para a dispensa de medicamentos ao público por incumprimento contratual da Sociedade Megalabirinto, por falta de pagamento das rendas em atraso”.
Segundo a acta desta reunião, a que a agência Lusa teve acesso, o contrato definiu que a renda anual que a farmácia tinha de pagar ao CHLC era de 600 mil euros, valor ao qual acrescia 22 por cento sobre o valor da facturação anual da farmácia.
Não foram, contudo, liquidadas quaisquer facturas, nomeadamente as referentes a 2010 (1.888.357,87 euros), a de 2.534.130,30 em 2011 e a de 1.709.696,59 em 2012.
Encontra-se por liquidar, na totalidade, mais de seis milhões de euros “referentes às rendas vencidas e não pagas”.
O conselho de administração do CHLC recorda que, “esgotadas as sucessivas tentativas de cumprimento extrajudicial da obrigação de pagamento das rendas em dívida pela Sociedade Megalabirinto referentes à concessão da Farmácia Santa Maria”, intentou duas ações judiciais.
Este centro hospitalar accionou ainda a garantia bancária apresentada pela Sociedade Megalabirinto (concessionária da farmácia).
Em Abril, Carlos Martins teve uma reunião com o gerente da Megalabirinto para “obter um acordo de pagamento quanto às rendas das farmácias”.
O gerente da concessionária apresentou uma proposta que foi rejeitada porque “não acautelava os interesses do CHLN” e, “perante a impossibilidade de chegar a acordo sobre o pagamento das rendas em atraso”, o conselho de administração deliberou, em 20 de Junho, “apresentar à concessionária uma minuta de acordo de revogação do contrato de exploração com a Megalabirinto, com vista a extinguir o contrato, sem prejuízo de se manterem os litígios
pendentes”, que não teve resposta.
A administração do CHLC deliberou resolver este contrato “por incumprimento contratual da Sociedade Megalabirinto, por falta de pagamento das rendas em atraso” e determinou que esta resolução “tem por efeito a reversão para o CHLN de todos os bens que integram a concessão”.
“Caso o concessionário não desocupe as instalações no prazo de 10 dias úteis, será tomada posse administrativa das instalações da Farmácia Hospital Santa Maria”, lê-se na ata da reunião extraordinária.
O conselho de administração do CHLC decidiu ainda, para “acautelar a não dissipação dos bens que integram a concessão, e que revertem para o CHLN com a resolução do contrato”, que fosse actualizado um “inventário dos bens que integram a concessão”.
Deliberou igualmente “a vigilância permanente do exterior das instalações da Farmácia Hospital Santa Maria, 24 horas por dia, nos dias úteis e não úteis, com expressa ordem para impedir a saída de quaisquer bens que integrem a concessão”.
Fonte: Rádio Renascença, 27 de Julho de 2013