Ministério da Saúde esclarece que ainda não está definido de onde virá este dinheiro. Despesa imprevista poderá provocar “rombo” de 4% nos orçamentos das unidades.
A ordem veio da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), através de uma circular divulgada nesta quinta-feira: os hospitais e todas as outras entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) são obrigados a refazer as contas de 2012 e dos três primeiros meses deste ano para acomodarem o pagamento dos subsídios de férias aos funcionários, na sequência da recente decisão do Tribunal Constitucional, que considerou inconstitucional a retirada deste pagamento.
Vários administradores hospitalares contactados pelo PÚBLICO mostram-se muito preocupados com a medida, porque a inclusão desta despesa imprevista nos orçamentos poderá corresponder, na prática, a mais um “corte” das verbas disponíveis em unidades de saúde que já se encontram em situação muito difícil, se não houver um reforço de dinheiro, entretanto.
O pagamento dos subsídios representará, em média, entre 3 a 4% dos orçamentos anuais dos hospitais, especificaram, pedindo o anonimato. “Se forem os hospitais a pagar, isso não será viável. Já acomodamos um subsídio de Natal, deram-nos menos 2,8% de orçamento este ano [comparativamente com 2012] e agora surge esta nova despesa. É impossível. Já há dificuldade em cumprir a lei dos compromissos”, explicou um administrador hospitalar.
Mas uma fonte do Ministério da Saúde sublinhou que esta circular visa única e exclusivamente fazer reflectir nos orçamentos a nova despesa e que a situação ainda está a ser clarificada, não sendo possível acrescentar por enquanto mais detalhes. Portanto, ainda não se sabe de onde virá o dinheiro.
A circular da ACSS obriga as instituições do SNS a actualizarem as contas até ao próximo dia 26. As entidades que já tiverem encerrado os orçamentos de 2012 terão de reabri-los para contabilizar os subsídios de férias de 2013, esclarece. Quanto às contas dos três primeiros meses deste ano, será necessário refazê-las, para fazer reflectir este acréscimo de custos, correspondente ao subsídio de férias de 2013 desses trabalhadores, a pagar em 2014.
Fonte: Rádio Renascença, 11 de Abril de 2013