Situação é sobretudo complexa com os enfermeiros, pois têm diferentes tipos de contrato. Depois, há as excepções.
A Associação de Administradores Hospitalares considera que, por causa das excepções, o alargamento do horário semanal de trabalho para as 40 horas não deverá ter efeitos na rodutividade dos hospitais, podendo, até, até aprofundar desigualdades entre os funcionários.
“Uma das excepções conhecidas é o da carreira médica, que já estava num processo negocial de transição para as 40 horas, que, como é sabido, era acompanhado de uma alteração dos valores remuneratórios e que não vai sofrer essa alteração das 35 para as 40 horas de forma automática, mas apenas depois de uma avaliação das instituições, de uma verificação de disponibilidade orçamental e de uma autorização do Ministério da Saúde”, disse a presidente da associação, Marta Temido.
Os médicos podem optar por manter as actuais 35 horas ou trabalhar mais cinco, em troca de um acréscimo do ordenado, mas só se o Ministério da Saúde autorizar. Em relação aos enfermeiros, a situação é ainda mais complicada.
Há contratos de trabalho em funções públicas e contratos individuais de trabalho de 35 ou de 40 horas e, segundo Marta Temido, ainda há dúvidas por esclarecer: “Os enfermeiros, neste momento, trabalham maioritariamente em regime de contrato de trabalho em funções públicas, e verão o seu horário passado das 35 para 40 horas. Haverá ainda alguns profissionais de saúde admitidos por contrato individual de trabalho em regime de 35 horas e estando eles abrangidos por contrato individual de trabalho poderá colocar-se a questão de saber se vai aplicar-se o regime de transição, é uma dúvida que será com certeza objecto de esclarecimento por parte da tutela.”
Dúvidas ainda por esclarecer numa altura em que os hospitais já estão a fazer os novos horários de trabalho, que entram em vigor a partir de dia 28 de Setembro.
Fonte: Rádio Renascença, 20 de Setembro de 2013
mais um assalto que o governo está a fazer aos funcionários públicos !!! e mais uma regularidade inconstitucional. Todo o trabalho tem que ser remunerado. 40 horas ??? ok, mas paguem por isso !!!
na verdade, a dita cuja convergencia, só provoca divergencias entre os trabalhadores,colegas e a propria equipa multiprofissional. Além de uma sensação de injustiça, por se laborar mais 5h sem se ser remunerado. ENTAO, que alarguem os horários de atendimento noutros sectores,( já que na saude, o alargamento de horario é uma realidade); em sectores como camaras, finanças,seg social,escolas,jardins de infancia- os horários de «atendimento« encerram o mais tardar ás 17h. faz sentido? e jardins de infancia e ATL encerram constantemente no mes de agosto, carnaval,pascoa e natal- onde é que os pais podem ter esses horarios??? a mim, parece-me medida inconstitucional.