A sobrefacturação de serviços ao Estado por parte dos hospitais pode atingir montantes significativos, na ordem das “centenas de milhões de euros”, e em muitos casos é feita de forma cumulativa. A conclusão resulta de estudos desenvolvidos pela Escola Nacional de Saúde Pública, citados no relatório final do grupo técnico para a Reforma Hospitalar, liderado por José António Mendes Ribeiro.
Esta cobrança indevida de serviços constitui uma forma de fraude ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), que, segundo o Ministro da Saúde, Paulo Macedo, totaliza cerca de 400 milhões de euros.
O relatório do grupo para a Reforma Hospitalar explica que isto acontece porque o processo de facturação, que é da responsabilidade da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), “é muito ineficiente, lento e de reduzida fiabilidade”. Um exemplo da lentidão: em Junho de 2011, “boa parte do processo de conferência de facturas de 2009 e 2010 não estava ainda realizado”.
Uma amostragem recente da ACSS revelou também que, em mais de 50 por cento dos casos, a codificação não está correcta, o que obriga à devolução de facturação aos hospitais e à sua correcção.
Foi também identificado, ao longo do estudo, que a fusão de hospitais e a criação de novos centros hospitalares não tiveram, como se suporia, uma reavaliação dos respectivos contratos-programa. O documento refere que o Estado, que financia hospitais e centros de saúde, tem, em vários casos, pago mais caro pelos serviços. Ainda assim, regista–se um agravamento das dívidas a curto prazo a terceiros: em 31 de Dezembro de 2010, atingia os 3839 milhões de euros.
Este valor equivale, segundo revela o relatório, a cerca de 80,3% do montante dos contratos-programa negociados com estes hospitais. Ou seja, que são pagos pelo SNS.
MENOS MÉDICOS E ENFERMEIROS AO FIM-DE-SEMANA
Para poupar nas horas extraordinárias, a partir de 1 de Janeiro a ordem é para cortar no número de médicos e enfermeiros que fazem os fins-de-semana e feriados. O Sindicato Independente do Médicos (SIM) denuncia como exemplo da medida o Serviço de Atendimento a Situações Urgentes (SASU) no Porto. Depois de reduzido o horário de funcionamento aos fins-de-semana, para o período das 09h00 às 21h00, agora têm ordem para cortar nos médicos e enfermeiros.
Fonte: Correio da Manhã, 04 de Dezembro de 2011