Paralisação Paulo Macedo acusa o sindicato dos médicos de violar o acordo alcançado em 2012.
O ministro da Saúde enfrenta hoje o primeiro de dois dias de greve dos médicos, a segunda do seu mandato. Para Paulo Macedo não existem matéria de carácter laboral que não estejam já a ser negociadas e resolvidas. Para o ministro esta greve é, portanto, de carácter político e foi concertada com a luta partidária antecipada pela CGTP, central da qual a FNAM é afecta, em Maio. E pede à Fnam que diga “com clareza o que é que, em termos laborais, falta fazer”.
O Ministério da Saúde afirma que esta é uma greve política. Porquê? Não o são todas as greves?
A greve é um instrumento legítimo de reação laboral que tem um lugar indiscutível no contexto da defesa dos interesses dos trabalhadores. O que acontece nesta greve é que não existem matérias de natureza laboral que não estejam a ser negociadas ou já resolvidas, sendo que o próprio aviso de greve da FNAM é omisso quanto a razões concretas de foro laboral, apresentando uma multiplicidade de questões que, pela sua natureza, não são passíveis de estarem concluídas. Esta greve faz parte de um conjunto de acções concertadas com a luta partidária e foi antecipada pela CGTP no dia 26 de Maio.
Em que pontos é que o Ministério da Saúde já cedeu às reivindicações dos médicos? Ainda há pontos onde pode haver aproximação?
Existe uma acta pública da reunião tida com os sindicatos, em que a Ordem esteve presente, que mostra com clareza que em todos os pontos já tinham existido progressos significativos e que só as matérias de âmbito político da competência do Ministério eram contestadas pela FNAM. Veja-se a persistência na mentira de que há emigração médica por falta de contratação pública, quando os médicos são os profissionais que têm sempre emprego no SNS. Para haver mais aproximação seria necessário que a FNAM dissesse com clareza o que é que, em termos laborais, falta fazer sem nos esquecermos que nesta sexta-feira [dia 4 de Julho] houve outra reunião da comissão tripartida (MS, SIM e FNAM) onde as matérias práticas têm sido paulatinamente resolvidas. A verdade é que a FNAM vai violar o disposto no acordo de 2012. Mas não será por isso que deixaremos de conversar com os parceiros sociais.
A Ordem dos Médicos apoia a greve, ao contrário do SIM. Tem havido diálogo com a Ordem dos Médicos?
A Ordem dos Médicos é uma associação profissional com competências técnicas e éticas na qual o Estado delegou competências por reconhecer que as suas características contribuiriam de forma decisiva para a melhoria do sistema de saúde. A sua missão é, pois, por natureza, totalmente distinta dos sindicatos, facto este que é explicitamente reconhecido nos seus estatutos. É neste sentido que a Ordem dos Médicos tem sido ouvida em múltiplos diplomas como recentemente aconteceu nos casos do internato médico, do Código de Conduta Ética, dos centros de referência, dos licenciamentos de clínicas e consultórios, e muitos outros. O diálogo é permanente, porque isso faz parte da natural relação entre MS e OM. A saúde dos portugueses ganhará com uma Ordem prestigiada, isenta, exigente e assumindo uma postura ética e técnica, tal como lhe é esperado.
Têm vindo a público queixas repetidas de falta de material, de recursos humanos, de quebra no acesso, etc. A resposta do Ministério da Saúde tem sido sempre em números (de consultas, cirurgias, etc.) Mas como é que pode garantir que a qualidade não está a ser afectada?
A qualidade é uma preocupação de primeira linha para o Ministério da Saúde. Temos lido com atenção todas as avaliações que vão sendo feitas, o SINAS da ERS que é independente do Governo é um bom exemplo, e estamos à espera da Revisão de Qualidade que a OCDE está a fazer em Portugal. Apelamos a que haja reporte contínuo de erros, omissões, falhas de tudo o que for relevante, usando as ferramentas que a DGS disponibiliza, porque só assim podemos saber o que se passa e cruzar isso com resultados clínicos. Só com essa informação é que se poderá falar de falhas em qualidade e quantificar a sua dimensão. Mas note-se que a IGAS tem estado sempre a investigar todos os casos passíveis de suspeição de má prática e há casos em que não será a falta de material que levou as pessoas a terem desempenho menos profissional.
A demissão dos directores do São João foi analisada como uma das maiores denúncias de que a qualidade está em risco. Que ilações retira deste episódio? O prazo aceite pelo São João para que o Ministério da Saúde implemente soluções está a chegar. O que vai ser feito até 15 de Julho?
O anúncio da intenção dos diretores de serviço do CHSJ de se demitirem, uma vez que não terá havido demissão propriamente dita, é uma questão interna desse Centro Hospitalar que o CA desse Centro tratou de encarar e resolver. O CHSJ é um dos melhores hospitais do País e a qualidade assistencial dessa grande instituição não pode ser descurada. O Ministério da Saúde analisou as questões que o CA veiculou e está a resolvê-las porque entende que elas são importantes para garantir uma melhor saúde a que todos os portugueses têm direito. Esta é uma opção que não é somente válida para o S. João, mas para todos os hospitais. A autonomia dos hospitais deve variar na devida proporção da excelência da sua gestão. Máxima responsabilidade merecerá certamente maior autonomia.
Fonte: Económico, 8 de Julho de 2014