Montante extraordinário será para pagar dívidas contraídas até 30 de Setembro de 2014, segundo despacho. Hospitais terão de manter “sustentabilidade económica” em 2015.
O Governo vai reforçar o capital dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde com uma transferência extraordinária de 455,2 milhões de euros para 18 entidades hospitalares. Os montantes serão para pagar dívidas contraídas pelos hospitais até 30 de Setembro de 2014. Mas há uma contrapartida definida numa cláusula do despacho publicado na sexta-feira em Diário da República: as entidades de saúde terão de manter sustentabilidade económica e não acumular novas dívidas a fornecedores em 2015, e terão de aumentar os rendimentos próprios. Caso volte a haver défice, esse valor será retirado ao financiamento mensal das entidades de saúde.
“O presente despacho conjunto tem por objecto proceder a aumentos de capital nas entidades onde os desequilíbrios são mais acentuados, de modo a que (…) fiquem com fundos próprios positivos”, lê-se no despacho.
Do total do financiamento, 155,2 milhões de euros vão chegar aos centros hospitalares até ao final deste ano. Os restantes 300 milhões de euros só chegarão em 2015, como tinha anunciado Paulo Macedo, ministro da Saúde, no início de Novembro durante o debate da especialidade do Orçamento de Estado para 2015.
Este reforço tem como objectivo ajudar os hospitais a saírem da falência técnica. A maior fatia vai para o Centro Hospitalar Lisboa Norte (Hospital de Santa Maria e Hospital Pulido Valente), que recebe 79,4 milhões de euros. Segue-se o Centro Hospitalar de Setúbal (Hospital de São Bernardo e Hospital Ortopédico Sant’lago de Outão), com 69,1 milhões de euros e o Centro Hospitalar de Lisboa Central (Hospital São José, Hospital Santo António dos Capuchos, Hospital Santa Marta, Hospital Dona Estefânia, Hospital Curry Cabral e Maternidade Doutor Alfredo da Costa), com 53,2 milhões de euros.
É “uma mudança radical na Saúde em termos de equilíbrio destes hospitais e da possibilidade de fazerem novas encomendas, de fazer face à lei dos compromissos e da sua postura perante os fornecedores. Isto é uma mudança muito significativa”, disse Paulo Macedo neste domingo à agência Lusa, durante a festa Natal da Comunidade Vida e Paz, que juntou em Lisboa centenas de sem-abrigo e famílias carenciadas.
Paulo Macedo explicou ainda que há hospitais em situações muito difíceis. “É o maior esforço que o Estado faz na área social, em termos da Saúde”, afirmou o ministro, acrescentando que através dele os hospitais “conseguirão apresentar contas mais equilibradas, a gestão poderá ser feita numa base mais sã e sobretudo permite regularizar dívidas a fornecedores, algumas com alguns anos”.
O despacho conjunto das Finanças e da Saúde, através de uma cláusula, obriga aos hospitais a “não acumular novas dívidas a fornecedores nem novos pagamentos em atraso em 2015” e a “aumentar os rendimentos próprios”. Caso estas e outras alíneas da cláusula não sejam cumpridas, os hospitais não vão receber a totalidade das transferências mensais feitas pela Administração Central do Sistema do Saúde. Será retirada uma fatia dessas mensalidades cujo valor equivale à dívida entretanto contraída pelos hospitais e que servirá para saldar a dívida.
Fonte: Público, 21 de Dezembro de 2014