Ainda há muito a fazer no que diz respeito à Saúde Ocupacional, que consiste na promoção de condições de trabalho que garantam o mais elevado grau de qualidade de vida no trabalho, protegendo a saúde dos trabalhadores, promovendo o seu bem-estar físico, mental e social e prevenindo a doença e os acidentes.
Quem o diz é o relatório da Direcção de Serviços de Prevenção da Doença e Promoção da Saúde, da Direcção-Geral da Saúde (DGS), que faz uma monitorização ao Programa Nacional de Saúde Ocupacional (PNSO), referente a 2013.
«Não existe financiamento para a implementação do programa» e a «saúde ocupacional é encarada como matéria não prioritária no sector da saúde», denuncia a DGS que junta a estas fraquezas, outras tantas identificadas: Diminuto número de profissionais na equipa de coordenação do PNSO e nas equipas regionais de saúde ocupacional; carência de equipas locais organizadas; dificuldade de acesso e cruzamento de dados e outra informação relevante em saúde ocupacional; ausência de indicadores de saúde do trabalho estabelecidos, sistematizados, analisados e publicados periodicamente e escassa articulação com institutos de referência nacional, estabelecimentos de ensino e outras entidades, no âmbito da investigação, pesquisa e casos de estudo.
A recessão económica, o desemprego e a situação de emprego precária, bem como a redução da contratação de serviços de saúde do trabalho pelo sector público, privado e social por motivos económicos ameaçam levar à «inexistência de mecanismos que controlem a qualidade dos serviços de saúde do trabalho prestados», à «insuficiente investigação em saúde do trabalho», à «revisão ou publicação de diplomas legais nacionais nem sempre adequados e favoráveis à saúde do trabalho» e, por fim, à «fraca literacia em saúde ocupacional por parte de entidades de vários ministérios», alerta a DGS.
Fonte: Tempo Medicina, 28 de Fevereiro 2014