A hipótese foi levantada pelo secretário de Estado e já mereceu críticas de alguns sindicatos. STE diz que “nem se pode chamar a isso um benefício”.
Os trabalhadores do Estado que rescindirem por mútuo acordo podem manter-se como beneficiários da ADSE, desde que continuem a descontar 2,5% por mês do último salário.
A possibilidade está limitada aos funcionários públicos dispensados após terem passado 12 meses pelo novo sistema de requalificação – ou seja, pela mobilidade especial – sem serem recolocados.
O anúncio foi feito pelo secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, num encontro com alguns jornalistas na segunda-feira.
A notícia está a merecer, esta terça-feira, as críticas dos sindicatos. Usando de ironia, a dirigente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) acusa o secretário de Estado de estar a enganar os trabalhadores.
“Quem fica numa situação de desempregado tem, de facto, todo o dinheiro do mundo para fazer seguros de saúde ou para descontar 2,5% para a ADSE. Aliás, têm todo o dinheiro do mundo para ir a qualquer médico que quiser. É claramente uma falsa questão. Nem se pode chamar a isso um benefício”, contesta Helena Rodrigues.
“O que seria correcto e justo era que Estado dissesse onde estão trabalhadores a mais e onde eles fazem falta e gerisse os recursos humanos de forma adequada”, defende a sindicalista, em declarações à Renascença.
O dirigente da Frente Sindical da Administração Pública (FESAP), por seu lado, acusa o Governo de querer impor medidas à margem da concertação social.
“É uma situação estranha, na perspectiva de que temos hoje reunião para discutir lei geral do contrato em funções públicas e esses anúncios aparecem fora do contexto negocial. Temos de ouvir da boca do senhor secretário de Estado. É mais uma prova de que o Governo quer chegar a uma forma de imposição e apresentação a situação como um facto consomado”, acusa Nobre dos Santos.
O Governo pretende dispensar, este ano, 15 mil funcionários públicos e tem hoje reunião marcada com os sindicatos. Resta saber se este tema fará parte da discussão.
Fonte: Rádio Renascença, 30 de Julho de 2013