Executivo refere ainda que “a reforma da política do medicamento” é para continuar.
O guião para a reforma do Estado defende “acordos estáveis e transparentes com o sector privado e social, nomeadamente através da avaliação de novos formatos de parceria, designadamente na cessão de exploração de algumas unidades do actual parque hospitalar”.
O documento, que foi apresentado esta quarta-feira por Paulo Portas, refere que o Executivo pretende “continuar a reforma da política do medicamento” com “as directrizes e medidas que têm vindo a ser tomadas, assentando essencialmente na aplicação de normas de orientação clínica, na implementação do formulário nacional do medicamento, no reforço da aquisição e negociação centralizadas e no reforço de monitorização e controlo de prescrição, dispensa e conferência em ambulatório e hospitalar”.
No capítulo da prevenção, é referido que o objectivo é a “redução da carga de doença, como factor essencial para a garantia da sustentabilidade do sistema de saúde e do Serviço Nacional de Saúde” a longo prazo. “Para que esta redução seja conseguida será necessário actuar sobre os principais determinantes de saúde, de forma a promover a saúde e prevenir as doenças”.
O Governo refere que também pretende “reduzir as iniquidades de acesso aos cuidados de saúde primários” e “reforçar a oferta de cuidados continuados”. A “internacionalização o sector da saúde”, de forma a “atrair investimento estrangeiro”, é outra das metas discriminadas.
Fonte: Rádio Renascença, 30 de Outubro de 2013