Farmácias têm novas regras de funcionamento.
O Governo abriu excepções para as farmácias que vejam a sua facturação descer. A nova legislação sobre o regime jurídico das farmácias, aprovada em Conselho de Ministros em Maio, foi hoje publicada em Diário da República. Assim, as farmácias cuja facturação so Serviço Nacional de Saúde (SNS) seja igual ou inferior ao valor da faturação média anual por farmácia ao SNS, podem beneficiar de excepções, nomeadamente na redução do horário de funcionamento e nas áreas mínimas do estabelecimento. Outra das excepções previstas para estes casos é a dispensa de um segundo farmacêutico.
Com estas excepções o Governo pretende garantir a “viabilidade económica do funcionamento de algumas farmácias, sem descurar as obrigações nucleares de elevada qualidade na prestação da assistência farmacêutica às populações”, pode ler-se no decreto-lei.
A Associação Nacional da Farmácias (ANF) tem vindo a alertar para as dificuldades do sector. De acordo com um estudo apresentado o mês passado pelo economista Pedro Pita Barros, existiam 1.131 farmácias com fornecimentos de medicamentos suspensos, o que representa um crescimento de mais de 30% nos últimos três meses. Só no primeiro trimestre de 2012, a dívida das farmácias ao seus fornecedores cresceu 38,5 milhões, mais que em todo o ano de 2011. “Dentro de um ou dois anos poderemos começar a assistir a um encerramento generalizado das farmácias”, alertou Pita Barros, autor do estudo da Nova SBE sobre a evolução da situação económica destes estabelecimentos.
Fonte: Económico, 1 de Agosto de 2012