Artigo da autoria de Carla Oliveira – Enfermeira Especialista em Enfermagem de Reabilitação no ACeS Ave Famalicão, Pós-Graduada em Bioética e em Administração e Gestão da Saúde
O Plano Estratégico para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos 2021-2022 identifica os recursos da Rede Nacional de Cuidados Paliativos. Estes englobam os diferentes níveis de cuidados, onde se inclui a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCC).
O Decreto-Lei n.º 101/2006, 6 de junho, artigo 4º, descreve os objetivos da RNCCI, nos quais destaco:
a) A melhoria das condições de vida e de bem-estar das pessoas em situação de dependência através da prestação de cuidados continuados (…);
e) O apoio aos familiares ou prestadores informais, na respetiva qualificação e na prestação dos cuidados;
f) A articulação e coordenação em rede dos cuidados em diferentes serviços, sectores e níveis de diferenciação;
g) A prevenção de lacunas em serviços e equipamentos, pela progressiva cobertura a nível nacional, das necessidades das pessoas em situação de dependência em matéria de cuidados continuados integrados e de cuidados paliativos.
E será a partir destes objetivos que assenta a sua conduta. Este normativo legal enuncia que os utentes podem ser integrados em unidades de internamento, em unidades de ambulatório, em equipas hospitalares e domiciliárias, sendo que nestas últimas dispomos de equipas comunitárias de suporte em Cuidados Paliativos e de Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI). O mesmo documento descreve no artigo 28º, os objetivos específicos das ECCIs, orientando assim, de uma forma geral, o seu papel pelo exposto na alínea “a) Cuidados domiciliários de enfermagem e médicos de natureza preventiva, curativa, reabilitadora e ações paliativas (…) e ter por base as necessidades clínicas detetadas pela equipa.”
Clara e inequivocamente, trazer para a reflexão dos Cuidados Paliativos Pediátricos as experiências na comunidade de uma Equipa de Cuidados Continuados Integrados, não só acrescenta forma e conteúdo à mesma como também fundamenta a pertinência do desenvolvimento de estratégias organizativas nesta área em contexto domiciliário. Sem complacência, urge uma filosofia mais densa e sólida, assente em recursos ajustados e capacitados para esta realidade.
A ECCI de Vila Nova de Famalicão assume a prestação de cuidados sete dias por semana a uma população de 133.590 habitantes distribuídos pelas trinta e quatro freguesias, numa área de 201,59 km2. Esta desloca-se de carro às residências dos utentes, numa filosofia de cuidados de saúde de proximidade.
A panóplia de doentes é variada e, também apoia no domicílio crianças/ adolescentes e famílias que são referenciados pelas Equipas Intra Hospitalares de Suporte em Cuidados Paliativos – Pediátricos com doenças crónicas complexas, limitantes ou ameaçadoras da vida que necessitem de uma atenção diferenciada, tais como crianças ou adolescentes portadores de doenças metabólicas, doenças oncológicas e de doenças neuro musculares do foro genético.
Artigo completo em:
https://issuu.com/spgsaude/docs/revista34_rpgs_web