Os funcionários públicos no ativo e reformados vão passar a descontar, a partir de quarta-feira, 2,25% dos seus salários base para o subsistema de saúde ADSE, na sequência da publicação de nova legislação em “Diário da República”.
O aumento em relação ao atual desconto é de 50% e será aplicado aos beneficiários dos subsistemas de saúde ADSE (para a função pública), ADM (para militares) e SAD (assistência na doença).
O valor a descontar voltará a aumentar no início de 2014, altura em que os beneficiários passam a pagar 2,5% das remunerações base.
O valor será aplicado também sobre as pensões de aposentação e reformas superiores ao salário mínimo, sendo que os beneficiários que fiquem com menos do que um salário mínimo nacional quando lhes é aplicada a taxa de 2,5% ficam isentos de pagar.
No caso dos polícias e militares, o suplemento por serviço será integrado no salário base para efeitos do desconto.
Este aumento da comparticipação dos beneficiários visa tornar os subsistemas de saúde em sistemas autossustentáveis e “assentes nas contribuições dos seus beneficiários”, explica o Governo no documento publicado no “Diário da República”.
O aumento das contribuições dos beneficiários será acompanhado, em paralelo, por uma redução das contribuições das entidades empregadoras, cuja taxa passa dos atuais 2,5% para 1,25% (menos 50%).
A medida foi anunciada pelo primeiro-ministro a 3 de maio e, de acordo com o “Diário Económico”, representa um encaixe para o Estado de mais de 90 milhões de euros.
O plano de atividades do Governo estima que a ADSE deverá gastar este ano 244,3 milhões de euros com prestações de cuidados em clínicas e hospitais com acordos, e 124,3 milhões de euros com reembolsos quando os cuidados sejam prestados por entidades do regime livre.
Fonte: Jornal de Notícias, 30 de Julho de 2013