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Federação dos Médicos contesta cortes nas Unidades de Saúde Familiares

Após notícias que dão conta que o Ministério da Saúde está a ponderar rever a portaria dos incentivos e o decreto-lei das Unidades de Saúde Familiar (USF), a Federação Nacional dos Médicos (Fnam) fez chegar ao Ministro da Saúde o seu descontentamento. Os cortes salariais nas USF de modelo B, que prevêem incentivos financeiros aos profissionais, podem chegar a um terço.

Após a revelação das propostas do grupo de trabalho para a reforma dos cuidados de saúde primários, criado pelo ministério em 2009, a Fnam alerta, em carta dirigida a Paulo Macedo, para “as consequências negativas que as medidas propostas por determinados sectores da Administração Central dos Sistemas de Saúde (ACSS) podem induzir de retrocesso nos cuidados de saúde primários”.

A medida em estudo prevê o fim das actuais USF, cuja missão se prende com a prestação de cuidados de saúde personalizados às populações de determinada área geográfica, de forma a garantir a acessibilidade, globalidade, qualidade e continuidade desses cuidados. Os médicos admitem que “ninguém irá lucrar”, pois os custos não vão diminuir e, deste modo, “os danos serão irreparáveis”.

De acordo com a própria ACSS, a implementação de USF está inserida na reforma dos cuidados de saúde primários e pretende aumentar a acessibilidade e satisfação dos utentes e a satisfação dos profissionais de saúde, bem como promover a melhoria da qualidade e a continuidade dos serviços.

O decreto-lei que estabelece o regime jurídico das USF refere que “os cuidados de saúde primários são o núcleo do sistema de saúde e devem situar-se junto das comunidades”. A Fnam declara ainda que se opõe a “qualquer alteração da legislação sem negociação sindical” e a cortes adicionais nas remunerações dos médicos de família.

Fonte: Público, 07 de Novembro de 2011

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