A ex-ministra da Saúde Ana Jorge teme que o sector venha a ser privatizado pelo actual Governo, ao ter de poupar mil milhões de euros na área em 2012.
“Suspeito que seja uma questão ideológica e não uma orientação da troika, porque vamos reduzir o acesso público à saúde e aumentar em alternativa o sector privado e lucrativo”, afirmou Ana Jorge à Agência Lusa na noite de terça-feira.
“Preocupa-me esta poupança porque vai significar uma redução na prestação dos cuidados”, acrescentou a responsável da Saúde do anterior governo de José Sócrates. Ana Jorge falava à margem da Assembleia Municipal da Lourinhã, à qual preside.
O Governo terá de poupar quase o dobro nos custos com o sector da saúde que o estipulado na primeira revisão do memorando de entendimento com a troika, passando assim de 550 para mil milhões de euros. De acordo com a segunda revisão do memorando de entendimento do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), o Governo fica agora obrigado a originar poupanças no sector da saúde em 2012 de mil milhões de euros. A meta estipulada na primeira revisão do memorando estipulava uma poupança efectiva no sector da saúde de 550 milhões de euros.
Serviços de urgência em risco
A ex-ministra da Saúde alertou também que a anunciada greve dos médicos às horas extraordinárias poderá pôr em causa o atendimento nas urgências, apesar de entender os motivos da reivindicação. “Se não for encontrada uma solução, uma greve às horas extraordinárias nos serviços de urgência pode pôr em causa o atendimento ou reduzir a qualidade dos serviços com situações de sobrecarga, que podem prejudicar os doentes”, disse Ana Jorge.
A ex-ministra da Saúde, do anterior governo de José Sócrates, referiu que “entende a posição dos médicos”, ao afirmar que há uma “contradição” do Governo, ao proibir os médicos de fazer horas extraordinárias e ao mesmo tempo reduzir o seu valor.
A partir das 08h00 de 2 de Janeiro os médicos que aderirem à greve nacional não vão prestar trabalho extraordinário, segundo o pré-aviso publicado pelo Sindicato Independente dos Médicos (SIM). O documento esclarece que os médicos fazem greve “como forma de protesto público contra a degradação do trabalho e contra a degradação do Estado social e do Serviço Nacional de Saúde (SNS), motivada por anos de despesismo incontrolado e doloso de sucessivos governos e legislaturas”. Após o início da greve, os médicos não irão prestar trabalho extraordinário, mas mantêm toda a sua restante actividade durante o período normal de trabalho diário e semanal”.
De acordo com o pré-aviso de greve, esta forma de protesto foi decidida porque os médicos não aceitam, entre outras coisas, “que a remuneração das horas extraordinárias seja alterada unilateralmente por proposta do Governo e voto maioritário da Assembleia da República na lei do Orçamento do Estado para 2012”.
Ao fazê-lo, o Governo rompeu “a contratação colectiva em vigor”, mas ousou “exigir a efectivação de horas extraordinárias em números superiores aos limites legais e comunitários, acrescendo penosidade para os médicos e perigosidade para os doentes”. Os médicos “jamais aceitarão que medidas do Orçamento do Estado tenham como únicos destinatários os trabalhadores médicos, ousando uma perseguição directa e sem precedentes, hostilizando toda uma classe que suporta com estoicismo o único serviço público português que se compara internacionalmente, o SNS”, ainda segundo o pré-aviso.
Ana Jorge pronunciou-se, ainda, contra o aumento “súbito e muito elevado” das taxas moderadoras, que vão entrar em vigor em Janeiro. “Não estou de acordo em absoluto com estes aumentos pelo menos até perceber melhor como vão ser concretizados”, disse. A ex-ministra defendeu que não faz sentido “aumentar as taxas moderadoras e as isenções”, abrangendo sete milhões de pessoas, quando Portugal tem uma população de 10 milhões. “Provavelmente não compensam estes aumentos”, sublinhou.
Ana Jorge questionou “como é que o Governo vai resolver o problema dos utentes sem médico de família que querem uma consulta no centro de saúde”, para acrescentar outra questão: “Vão ser obrigados a ir à urgência e pagar 20 euros?”
Fonte: Público, 21 de Dezembro de 2011