O Estado poupou 102 milhões de euros com a política do medicamento desde o ano passado, enquanto os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) gastaram menos 66 milhões de euros, apesar de terem sido vendidos mais medicamentos, avançou o ministro da Saúde na semana passada, de acordo com o site Dinheiro Vivo.
Paulo Macedo, que falava na faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, numa conferência sobre o orçamento da saúde dirigida aos alunos do curso de Finanças Públicas, alertou para o facto da saúde implicar sempre um problema de finanças públicas, já que é uma área em que “há um desfasamento sistemático entre despesas e receitas [que são muito reduzidas], o que a prazo não é sustentável”.
“As nossas receitas próprias são muito baixas. A única receita vem das taxas moderadoras, que são apenas 1,7% ou 1,8% da despesa”, afirmou o ministro, acrescentando que, portanto, o financiamento da saúde tem que vir dos impostos e que os portugueses têm que interiorizar isso se quiserem que o País continue a investir na saúde.
“Tem que haver escolhas. Tem que se saber quais os níveis de despesa que o cidadão está disposto a suportar [através dos impostos]”, salientou Paulo Macedo, alertando para o facto de ter que haver uma consciencialização de que “o Estado social tem custos muito claros” e que os direitos sociais têm sempre custos de financiamento público directos e “temos que estar dispostos a suportá-los”.
O ministro acrescentou, ainda que as opções políticas na saúde estão feitas – entre elas, manter um SNS sustentável, que sirva também os mais vulneráveis e manter unidades de excelência -, a questão é saber “se as opções políticas que fazemos são ou não sustentáveis”.
Chamou também atenção para o facto de a área da saúde ter características muito diferentes das outras áreas, em que a despesa tende a aumentar face ao envelhecimento da população. E exemplificou com os diabetes, que atingem quase 10% da população portuguesa, com tendência a aumentar. Entre 2008 e 2010 os custos com medicamentos em ambulatório, que representam 1% do PIB, aumentaram mais de 50%, enquanto os gastos com as tiras para testes de glicémia subiram 43,1%. “Algum Estado consegue pagar incrementos deste nível?”, perguntou o ministro.
“Como se compatibiliza, então, a necessidade de um investimento crescente na saúde, com a exigência actual de se ter que cortar na despesa do Estado para corrigir o défice orçamental?”, perguntou o Dinheiro Vivo. “Essa é uma pergunta que eu deixo para os alunos de Finanças Públicas responderem”, ironizou Paulo Macedo.
“Temos que fazer escolhas. Não tenho dúvidas que uma das escolhas deve ser o Serviço Nacional de Saúde. Os portugueses têm que decidir se querem pagar mais impostos ou não”, insistiu o ministro, lembrando, porém, que “a saúde é um bem essencial e factor básico (junto com a educação) de competitividade, sendo “essencial em termos sociais, mas também económicos”.
Fonte: RCM Pharma, 26 de Novembro de 2012