Autoridade portuguesa responsável pelo sector do medicamento detectou caso de lote ilegal de vacinas contra a gripe vindo de Espanha numa única farmácia e abriu inspecção a nível nacional.
O Ministério da Saúde de Espanha informou não ter conhecimento de qualquer investigação em curso em Portugal sobre um alegado esquema de importação ilegal de vacinas contra a gripe desde Espanha.
“A Agência espanhola do Medicamento e Produtos Sanitários (AMPS) não tem conhecimento de qualquer investigação sobre este assunto”, disse à agência Lusa, nesta terça-feira, fonte oficial do Ministério da Saúde de Madrid, após ser contactado sobre o inquérito aberto pela Autoridade Nacional do Medicamento portuguesa (Infarmed).
Na segunda-feira, o Infarmed anunciou que decidiu abrir um processo de inquérito a nível nacional para apurar se existem mais irregularidades relacionadas com a importação de vacinas, depois de ter detectado um caso irregular num lote contra a gripe no âmbito de acções inspectivas realizadas pelo próprio organismo em Janeiro.
Apesar de o caso dizer apenas respeito a um lote que foi encontrado numa única farmácia, por precaução, a averiguação terá carácter nacional. Em conferência de imprensa, Paula Dias de Almeida, do conselho directivo do Infarmed, escusou-se a adiantar o nome da farmácia ou em que zona do país se situa, para não comprometer a investigação, garantindo que, assim que for possível, avançará mais informação.
Mas reforçou que o caso foi pontual e detectado no âmbito de acções inspectivas realizadas pela própria autoridade. Paula Dias de Almeida negou, assim, que o Infarmed tenha tido conhecimento da situação por mero acaso,quando foram feitas buscas pela Polícia Judiciária no âmbito da Operação Consulta Vicentina. Esta operação visou investigar a prescrição fraudulenta de medicamentos com elevada comparticipação do Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas que, na prática, nunca chegavam a ser vendidos ao doente, e que se terá deparado com esta situação, como dizia a edição de segunda-feira doDiário Económico. A responsável não quis comentar essa investigação por estar em segredo de justiça.
Por estar em causa a saúde pública o Infarmed decidiu continuar as averiguações. Entre outros problemas estará o facto de as vacinas terem sido transportadas sem refrigeração, o que põe em causa a sua segurança, razão pela qual estão a ser contactadas as pessoas que compraram doses daquele lote. Além disso, o produto não teria autorização de introdução no mercado português.
As vacinas são medicamentos biológicos muito sensíveis e que podem perder a sua eficácia se não forem manuseadas adequadamente ou se forem expostas ao calor ou frio excessivo, à luz do sol ou à luz fluorescente. Na bula de uma das marcas de vacinas contra a gripe adquiridas por Portugal lê-se, por exemplo, que deve ser conservada entre “2ºC a 8ºC”. Aliás, a chamada cadeia de frio é fundamental, já que a vacina para proteger contra a doença deve manter sempre a temperatura adequada nas fases de fabrico, distribuição, conservação e administração.
Em declarações posteriores à Lusa, o presidente do Infarmed alertou para o risco de as vacinas que entraram ilegalmente no país serem falsificadas e adiantou que chegaram a ser vendidas e administradas a utentes, tendo sido pedida a comparticipação do Estado. Eurico Castro Alves disse estar em causa a “eventual entrada de medicamentos falsificados e de origem desconhecida” no mercado português, uma situação que classifica de “gravíssima porque põe em causa a segurança das pessoas”.
“Há indicadores inegáveis da entrada ilegal [das vacinas] no país”, agora é preciso descobrir se há mais, quais os circuitos que seguem, quem as fabrica, se são falsificadas, disse na segunda-feira, sublinhando ter sido, por isso, lançada de imediato uma “operação à escala nacional para garantir que tal não acontece”. Para o presidente do Infarmed, é “inaceitável” que, num país desenvolvido, existam medicamentos falsificados ou de origem desconhecida a circular no mercado.
Corrida às vacinas
O caso acontece numa época em que, ainda em Outubro, mal chegaram as primeiras vacinas contra a gripe a Portugal, os stocks esgotaram. A situação levou a Direcção-Geral da Saúde (DGS) a averiguar o rápido escoamento, para excluir uma possível exportação ilegal, tendo vindo mais tarde a confirmar que as falhas se ficaram mesmo a dever a uma grande procura. As empresas farmacêuticas comprometeram-se, contudo, a enviar mais remessas e, nesta segunda-feira, o Infarmed garantiu que, apesar de já não existirem muitas doses no país, não tem registos de situação de ruptura.
Ao todo, já foram vacinadas mais de 60% das pessoas com mais de 65 anos, um objectivo que superou a meta da DGS para esta época. Para esta população, desde o Inverno passado que a vacina é dada gratuitamente nos centros de saúde.
Para as pessoas não incluídas nos grupos abrangidos pela vacinação gratuita, a vacina é disponibilizada nas farmácias, nos mesmos moldes das épocas anteriores, através de prescrição médica. O problema é que houve uma verdadeira corrida às vacinas e rapidamente se esgotaram.
A quota de importação voltou a baixar neste ano, tal como já tinha acontecido em 2012. Passou de um milhão e 800 mil doses em 2011 para um milhão e 600 mil este ano. A quota de vacinas que as empresas farmacêuticas importam para o mercado privado português “é decidida a nível empresarial, muito antes da época gripal, com base no número de vacinas importadas e consumidas em anos anteriores e com as disponibilidades de fabrico, que são limitadas a nível mundial”, explicou anteriormente a DGS, num comunicado.
Fonte: Público, 21 de Janeiro de 2014