O Ministério da Saúde esclareceu nesta quarta-feira que o artigo do Orçamento do Estado para 2012 que prevê a equiparação dos salários dos médicos de Contrato Individual de Trabalho aos da função pública só se aplica aos futuros contratos.
“A norma não tem impacto nos contratos válidos no presente”, indicou o gabinete do ministro da Saúde numa nota enviada à agência Lusa.
Cerca de 800 médicos com Contrato Individual de Trabalho (CIT) ameaçam uma rescisão em massa para deixar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) se avançar a proposta de Orçamento do Estado de equiparar os seus salários aos da função pública.
Miguel Reis, do intitulado Movimento de Médicos com CIT, disse à Agência Lusa que a indignação está a crescer de dia para dia, como provam os 800 médicos que já fazem parte de um grupo criado numa rede social.
Em causa está um artigo da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2012, segundo o qual “os níveis retributivos, incluindo suplementos remuneratórios, dos trabalhadores com contrato de trabalho no âmbito dos estabelecimentos ou serviços do SNS com a natureza de entidade pública empresarial não podem ser superiores aos dos correspondentes trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas inseridos em carreiras gerais ou especiais”.
Segundo Miguel Reis, são cerca de seis mil os médicos com CIT que, graças a esta modalidade contratual, auferem vencimentos mais elevados do que os trabalhadores da função pública.
Na nota, o Ministério da Saúde explicou que a norma “tem apenas impacto nos futuros contratos, começando a disciplinar e a dar coerência ao mapa de pessoal dos hospitais EPE”(com estatuto de entidade empresarial).
Fonte: Público 26 de Outubro de 2011