A equiparação dos salários dos futuros médicos a Contrato Individual de Trabalho (CIT) aos da função pública, prevista no Orçamento do Estado para 2012, irá perpetuar as desigualdades que têm destruído o sector, segundo fonte sindical.
A interpretação é de Pilar Vicente, dirigente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), a propósito de uma ameaça de cerca de 800 médicos a CIT de deixarem o Serviço Nacional de Saúde (SNS) se os seus salários forem equiparados aos da função pública, o que em certos casos representaria uma diminuição na ordem dos 80 por cento.
Após a divulgação desta posição dos médicos, o Ministério da Saúde esclareceu que o artigo do Orçamento do Estado para 2012 que prevê a equiparação dos salários dos médicos de Contrato Individual de Trabalho aos da função pública só se aplica aos futuros contratos.
Para Pilar Vicente, as desigualdades vão continuar, pois se actualmente “não existem dois CIT iguais”, agora ainda vão existir mais diferenças: entre os CIT anteriores ao OE para 2012 e os firmados depois deste.
“Este é o resultado da empresarialização dos hospitais que se tem traduzido em grandes desigualdades, com profissionais da mesma categoria a auferirem de vencimentos muito diferentes”, disse Pilar Vicente.
A dirigente sindical não vê como a situação se poderá resolver, mas contesta a definição de situações desta natureza sem ser em sede de acordo de trabalho, de forma aos sindicatos poderem ser consultados.
Perante a hipótese de uma rescisão em massa dos profissionais em CIT, Pilar Vicente adiantou que teria um forte impacto nos doentes.
“Os profissionais estão a ser cilindrados, mas quem pagará é o utente, todos nós”, disse, considerando que a situação é “catastrófica” na Saúde.
Uma saída desta grandeza, especificou, poderá conduzir ao encerramento de unidades de saúde, que “é o que o governo quer”, afirmou.
Fonte: Público, 27 de Outubro de 2011