A introdução de taxas na utilização de telemóveis, concretamente, a tributação de um cêntimo por minuto nas chamadas e mensagens seria uma “forma inovadora de financiamento de sistemas de saúde”. Esta é uma das propostas que a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) apresentou ao ministro Paulo Macedo no relatório “Análise da sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde”.
A introdução desta medida em 2012 e 2013 permitiria obter, segundo os cálculos da ERS com base em dados da Direcção-Geral do Orçamento (DGO), um aumento da receita fiscal do Estado de cerca de 360 milhões de euros, um valor que supera o valor total estimado correspondente ao impacto do aumento em um terço da proporção de utentes não isentos em taxas moderadoras e das correcções dos valores das taxas moderadoras com base na inflação sobre as necessidades de financiamento do SNS.
A Entidade Reguladora defende ainda que a taxação específica dos rendimentos dispendidos em hábitos e comportamentos contrários a uma postura de responsabilização pela própria saúde e pela saúde de terceiros “pode igualmente ser discutida enquanto tendência já verificada internacionalmente”. Além dos exemplos típicos do tabaco e do álcool, o relatório aponta ainda “as bebidas açucaradas ou alimentos ricos em sal ou gorduras”. Uma proposta, aliás, já defendida pelo bastonário da Ordem dos Médicos.
De acordo com os cálculos da ERS, um aumento de 5 por cento no imposto sobre o tabaco permitiria uma receita adicional de 54 milhões de euros em 2012 e 2013.
O aumento em dez cêntimos por litro nas bebidas alcoólicas daria para arrecadar, por seu lado, 204,4 milhões de euros até 2013.
A ERS sugere ainda a consideração de “jogos de azar e, eventualmente, também jogos on line e concursos televisivos com chamadas de valor acrescentado”, que poderiam também constituir “a base para a inclusão de uma componente de receita direccionada para o SNS”.
Fonte: Público, 14 de Outubro de 2011
Felicito as sugestões que têm sido dadas pela ERS nos últimos tempos e pelo trabalho que tem desenvolvido na procura de soluções de apoio ao Sistema Nacional de Saúde.