A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) recebe cada vez mais queixas relativas a unidades privadas e do sector social. Em 2011, teve de avaliar cerca de 23 reclamações e exposições por dia, em média. E um quinto destas queixas prende-se com tempos de espera superiores a uma hora.
O relatório sobre o “Sistema de Gestão de Reclamações” de 2011, divulgado nesta terça-feira, demonstra que o crescimento no número de queixas (8191, no total) foi ligeiro face ao ano anterior, mas as exposições mais do duplicaram (passaram de 98 para 205).
As pessoas queixam-se sobretudo da qualidade da assistência administrativa e da qualidade da assistência de cuidados de saúde mas, curiosamente, também há um grupo apreciável que reclama por ter de esperar mais do que uma hora nos serviços de saúde privados. E há até já quem se queixe por esperas inferiores a uma hora (248 casos durante o ano passado). É sobretudo nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo e no Norte que os utentes mais reclamam por esta razão.
Mas também há muitas reclamações por questões financeiras e de “assistência humana”, por problemas ligados ao acesso e às instalações. As queixas por alegada discriminação (e que normalmente têm a ver com atrasos no agendamento de consultas e de tratamento de doentes provenientes de subsistemas de saúde) ascenderam a três dezenas, durante o ano passado.
Analisando o resultado do processamento e tratamento de todas as reclamações e exposições enviadas para a ERS, conclui-se que a maior parte acaba por resultar em arquivamento, liminar ou sumário. Em menos de um décimo dos casos os problemas são resolvidos porque os prestadores garantem que vão corrigir a situação que deu origem à reclamação. E são poucas as situações (menos de 1%) em que se considera haver matéria suficientemente grave para a abertura de processos de inquérito (81 casos).
As reclamações que a ERS recebe referem-se essencialmente a unidades de saúde não públicas, uma vez que estes estabelecimentos são obrigados por lei a enviar para a reguladora as cópias de todas as queixas que recebem ao longo do ano. As reclamações relativas às unidades públicas são remetidas para as administrações regionais de saúde e tratadas pela Inspecção-Geral das Actividades em Saúde. Em 2010, últimos dados disponíveis, os estabelecimentos do SNS receberam, em média, 135 reclamações por dia (49.197, no total). Mas foi a primeira vez, em 25 anos, que se verificou uma diminuição.
Fonte: Público, 7 de Fevereiro de 2012