As empresas de dispositivos médicos vão passar a ter que declarar os patrocínios, apoios e subsídios concedidos aos profissionais de saúde e às instituições e entidades do sector, à semelhança do que já acontece com a indústria farmacêutica desde o início de 2013. Aprovada no último Conselho de Ministros dedicado à saúde, a medida vai permitir monitorizar eventuais relações perigosas e conflitos de interesses também nesta área que representa um peso substancial na despesa do Serviço Nacional de Saúde, cerca de 700 milhões de euros por ano.
A área dos dispositivos médicos é muito vasta, incluindo produtos que vão desde simples pensos a seringas e preservativos, pacemakers e próteses, até equipamentos pesados com tomografia axial computorizada (TAC) e ressonância magnética. O actual ministro da Saúde, à semelhança do que já tinha acontecido com o anterior, já avisou que a aquisição de dispositivos médicos é uma das áreas que que merecem especial atenção no âmbito da luta contra a fraude e o desperdício.
No Conselho de Ministros da semana passada foi também aprovada outra alteração que vai facilitar a vida aos profissionais e entidades do sector da saúde (e são maioritariamente as sociedades científicas e os médicos que divulgam os patrocínios recebidos da indústria farmacêutica para a ida a congressos, ou a realização de conferências e actividades de formação e investigação).
Os profissionais de saúde vão deixar de ter que reportar os valores recebidos no portal que está disponível no site da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) desde Fevereiro de 2013, passando a ter apenas que validar a informação submetida pela indústria farmacêutica.
A plataforma foi criada para divulgar os apoios dos laboratórios farmacêuticos a organizações, entidades e profissionais do sector, de maneira a permitir identificar eventuais relações perigosas. Inclui os valores e as informações declaradas pelos laboratórios, distribuidores e fabricantes de medicamentos, por um lado, e os patrocínios aceites por associações, profissionais de saúde e outras entidades do sector, por outro.
A plataforma da transparência e da publicidade, assim se designa o portal, “será alvo de alguns ajustamentos com as alterações à legislação em vigor”, referiu o Infarmed em resposta escrita ao PÚBLICO. “O objectivo é tornar os procedimentos mais simples e coerentes, explicou o regulador, a quem cabe a monitorização deste portal.
“Para facilitar a intervenção dos profissionais de saúde, o diploma aprovado no Conselho de Ministros de dia 15 de Setembro elimina a existência de um duplo registo de benefícios, cabendo assim aos beneficiários dos mesmos, nomeadamente aos profissionais de saúde, apenas a validação da informação registada pelo patrocinador”, acrescenta.
Na prática, isto significa que, “mesmo que não registem os benefícios recebidos, os profissionais, trabalhadores do SNS ou do Ministério da Saúde, bem como os seus organismos e serviços, terão a possibilidade de validar os valores”. O projecto de diploma ainda vai ter que ser promulgado pelo Presidente da República mas vem responder às críticas dos profissionais, sobretudo os responsáveis da Ordem dos Médicos, que desde o arranque da plataforma puseram em causa a necessidade de declaração dos apoios recebidos da indústria farmacêutica.
Seis milhões de euros por mês
Este ano, em média, os laboratórios declararam cerca de seis milhões de euros de patrocínios por mês. O Infarmed adiantou ao PÚBLICO que, entre 1 de Janeiro e 9 de Setembro, foram concedidos 47,9 milhões de euros em patrocínios.
No último balanço global da actividade do portal da transparência, o regulador revelou que, desde o início de 2013, a indústria farmacêutica declarou 160 milhões de euros, mas apenas foram reportados 69 milhões de euros pelos beneficiários. As discrepâncias entre os valores justificam-se por vários motivos, mas a subnotificação é evidente. Nessa altura, o Infarmed sublinhou, aliás, que estava a notificar centenas de entidades para que cumprissem a obrigação de reporte.
No início deste ano, estavam registadas na plataforma 9375 entidades, das quais 8257 eram profissionais de saúde: 7324 médicos, 442 farmacêuticos, 294 enfermeiros e 32 médicos dentistas. Da lista fazem ainda parte sociedades médicas, farmácias, associações de doentes, hospitais públicos.
Quando o portal arrancou, em 15 de Fevereiro de 2013, o valor mínimo a partir do qual eram obrigatórias as declarações era de 25 euros, mas em Outubro de 2014 foi alterado para 60 euros.
Fonte: Público, 23 de setembro de 2016