Cerca de dois milhões de portugueses recorrem a medicinas alternativas que escapam à fiscalização da Entidade Reguladora de Saúde, que alerta para os perigos, mas diz estar legalmente impedida de actuar.
A denúncia foi feita, esta quinta-feira, no Parlamento pelo presidente da Entidade Reguladora de Saúde (ERS), Jorge Simões, que admitiu sentir uma “terrível angústia” por estar legalmente impedido de intervir em espaços onde se pratica medicina alternativa. Tudo por falta de regulamentação da legislação sobre medicinas alternativas aprovada “já em 2003”.
“Esta é uma situação muito complexa. Existem locais que não são controlados aos quais cerca de dois milhões de portugueses recorrem”, afirmou Jorge Simões durante a audição na Comissão Parlamentar de Saúde que decorreu esta tarde na Assembleia da República para discutir a “Carta dos Direitos dos Utentes” dos serviços de saúde.
Jorge Simões chamou a atenção dos deputados para a “necessidade de intervir com urgência” para regularizar o diploma das medicinas não convencionais. Sem autoridade legal para fiscalizar, a ERS tem contornado o problema “solicitando à Direcção-Geral do Consumidor para actuar nos casos das medicinas alternativas e não convencionais, recorrendo ao problema da publicidade enganosa”, explicou o presidente da ERS.
No final do encontro, que durou mais de duas horas, o presidente da ERS explicou aos jornalistas que está em causa a “protecção à qualidade e à segurança dos cidadãos” que recorrem àqueles serviços, admitindo tratar-se de um problema de saúde pública.
Além dos casos dos espaços onde se praticam actos de medicina alternativa, existem ainda as clínicas de estética, que têm motivado “algumas queixas”, sublinhou Jorge Simões.
Durante a Comissão Parlamentar de Saúde, Jorge Simões falou das vantagens e “falhas” legais detectadas após a recolha e compilação de legislação na “Carta dos Direitos dos Utentes”.
De acordo com o presidente da ERS, o direito do utente a ter uma segunda opinião não é claro na legislação, mas esta é uma situação que pode ser corrigida: “O que sugerimos ao Parlamento é que explicite esta questão porque não posso dizer que haja na lei portuguesa o direito ao direito a uma segunda opinião”, propôs.
Depois existem “direitos” que em termos de lei não têm problemas mas que a ERS reconhece terem “falhas” na sua execução prática, como o acesso à informação, o consentimento informado e o direito de acompanhamento de utentes internados.
A liberdade de poder escolher qual o serviço de saúde ou médico foi outro dos temas debatidos na Comissão, com o presidente da ERS a explicar que a legislação é “clara” e permite a escolha desde que haja “recursos técnicos, humanos e financeiros” para responder ao pedido.
Jorge Simões considera que a “Carta dos Direitos dos Utentes” é importante porque vai permitir aos pacientes e prestadores de serviço conhecerem os seus direitos e deveres e, por isso, anunciou o desejo de transformar o documento “num guia com meia dúzia de páginas” de fácil acesso aos utentes.
Fonte: Jornal de Notícias, 04 de Agosto de 2011