O défice acumulado do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ascendia a 1,6 mil milhões de euros no final de 2009, representando um agravamento de 23 por cento face ao ano anterior, revelou hoje uma auditoria do Tribunal de Contas (TC).
No entanto, segundo a auditoria à consolidação de contas e à situação económico-financeira do SNS 2008-2009, o stock da dívida deve ser comparado com a receita por cobrar do SNS que, em 2009, ascendeu a 924,1 milhões de euros, de que resulta que o défice financeiro do SNS de 2009 ascendeu a 716,3 milhões de euros.
No documento hoje divulgado, o TC denuncia que “consoante a fonte de informação e respectivos destinatários, é possível apurar distintos montantes para o défice do SNS, realçando que “a consolidação de contas do SNS continua sem um quadro normativo coerente e alinhado com os princípios e boas práticas contabilísticas internacionais […] e garanta um conhecimento rigoroso e transparente da situação económico-financeira do SNS”.
De acordo com o balanço consolidado do SNS, a dívida a terceiros a 31 de Dezembro de 2009 representava 2,6 mil milhões, o que significa “um acréscimo de cerca de oito por cento face ao período homólogo”.
À data, “o prazo médio de pagamento a fornecedores externos foi de 60 dias para as entidades do Sector Público Administrativo e de 126 dias para as entidades do SectorEmpresarial do Estado, o que, refere, revela uma evolução positiva face ao ano anterior.
No biénio, o endividamento a fornecedores agravou-se em cerca de 76 por cento, situação que é justificada pelo facto de, em 2009, os adiantamentos concedidos no âmbito do Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do SNS terem sido muito inferiores aos registados em 2008 (766,9 e 29,9 milhões de euros respectivamente).
Por várias vezes, os técnicos do TC alertam para “incorreções na informação que serviu de suporte à elaboração do mapa da situação económico-financeira do SNS consolidado, o que prejudica a fiabilidade do mesmo”.
Neste âmbito, o TC recomenda aos ministros de Estado, das Finanças e da Saúde que implementem “normas de consolidação de contas aplicáveis a todas as entidades que compõem o SNS, designadamente ao nível do subsector empresarial do Estado que tem vindo a assumir uma preponderância crescente e sem o qual é impossível obter uma panorâmica rigorosa e transparente da situação económica e financeira do SNS”.
Essa tarefa, acrescenta, deve ser atribuída “a uma entidade que disponha de competências técnicas para o efeito, seja a ACSS desde que dotada para o efeito, seja outra, sem excluir um eventual recurso ao outsourcing”.
Fonte: Público, 19 de Agosto de 2011