A decisão sobre a isenção de pagamento de taxas moderadoras por insuficiência económica começou sexta-feira a ser enviada para os utentes do Serviço Nacional de Saúde que a requereram e também para os que já a tinham.
Alexandre Lourenço, da Administração Central dos Serviços de Saúde (ACSS), revelou à Agência Lusa que as cartas seguiram por correio na sexta-feira e que as primeiras deverão estar a ser recebidas pelos utentes.
Nessas cartas, emitidas pelo Ministério da Saúde, está a decisão do Ministério das Finanças sobre a manutenção da isenção de pagamento de taxas moderadoras pelos utentes que a tinham até 31 de Dezembro de 2011, mas também dos pedidos efetuados desde então.
As cartas vão seguir a um ritmo de 300 mil por dia, mas Alexandre Lourenço admite que o prazo de 15 de abril para todos os utentes receberem a resposta pode ser prorrogado, sem prejuízo dos utentes que permanecem isentos, desde que apresentem comprovativo do pedido de isenção.
Até às 12.16 horas de sexta-feira, tinham seguido 583.404 requerimentos, que correspondem a 1.103.607 utentes.
Para ficarem isentos deste pagamento por motivos económicos, os utentes têm de integrar um agregado familiar cujo rendimento médio mensal, dividido pelo número de pessoas a quem cabe a direção do agregado familiar, seja igual ou inferior a 628,83 euros.
Aos pedidos destes utentes juntar-se-ão os quatro milhões que eram isentos até final do ano passado e que também vão ter agora uma resposta sobre a continuidade ou não desta isenção.
Fonte: Jornal de Notícias, 26 de Março de 2012