O presidente o Infarmed admitiu que a comparticipação de cerca de 20% dos medicamentos não está correcta e que, por isso, vai ser obrigatório fazer uma “revisão global” para acabar com alguns apoios do Estado.
“Cerca de 80% do que é comparticipado é bem comparticipado, mas haverá uma franja que não”, afirmou Jorge Torgal durante a audição na Comissão de Saúde para discutir o fim da comparticipação das pílulas contraceptivas e da vacina contra o colo do útero e a redução na comparticipação de outros medicamentos.
Aos deputados, o presidente da autoridade nacional da saúde admitiu que “vai ser obrigatório haver descomparticipações”, que serão conhecidas após uma “revisão global da actual situação”.
Em declarações aos jornalistas, no final da audiência, o responsável explicou que os 80% são “um valor indicativo”: “Pensamos que a maioria das comparticipações são reais necessidades dos cidadãos”, admitindo que “há controvérsia técnica e científica em cerca de 20% das outras situações”.
Questionado sobre quais os medicamentos que deveriam deixar de ser comparticipados, explicou que a “avaliação tem de ser feita em sede de especialistas e caso a caso”.
Segundo o presidente do Infarmed, neste momento, não há nenhum medicamento na calha para ser descomparticipado, “mas no próximo ano haverão novos medicamentos que serão descomparticipados”.
Aos jornalistas, Jorge Torgal garantiu que a revisão das comparticipações é um facto normal “que já acontecia antes da troika chegar”, mas durante a audição admitiu que uma das razões para ter apresentado uma proposta de redução ou fim de comparticipações prendia-se com o memorando da troika.
O deputado do Bloco de Esquerda João Semedo alertou para o facto de existirem “medicamentos que o Estado comparticipa e que só trazem vantagens à indústria”, uma denúncia que não foi negada por Jorge Torgal.
O reforço do Serviço Nacional de Saúde foi outra das razões apontadas por Jorge Torgal para justificar a proposta feita pelo Infarmed ao Governo para acabar a comparticipação da pílula contraceptiva e da vacina contra o cancro do colo do útero, assim como a redução da comparticipação dos medicamentos antiasmáticos e broncodilatadores.
“O que é dado gratuitamente pelo Estado não tem de ser dado uma segunda vez com custos acrescidos”, afirmou, referindo-se à distribuição de pílulas contraceptivas nos centros de saúde e hospitais.
O responsável lembrou que apenas 17 em cada 100 mulheres apresentam receitas nas farmácias para comprarem os anticoncepcionais e que os de marca continuam a ser os mais vendidos em detrimento dos genéricos.
Durante a audição, Jorge Torgal afirmou ainda que “os hospitais e centros de saúde adquiriram muito anticoncepcionais que não foram os mais económicos”: “Compraram de marca, havendo genéricos”.
Em 2010, os hospitais e centros de saúde adquiriram dois milhões de embalagens, que representaram um custo de cerca de 17 milhões de euros sem IVA.
Contra as críticas dos deputados de esquerda que temem que o fim da comparticipação da pílula aumente o número de gravidezes indesejadas e o consequente aumento de interrupções voluntárias de gravidez, Torgal defendeu que o importante é “reforçar a resposta” dos centros de saúde e consultas de planeamento familiar.
Sobre o fim da comparticipação da vacina contra o cancro do colo do útero, o responsável defendeu: “Está no Plano Nacional de Vacinação e, por isso, se o Estado o oferece, os cidadãos devem usufruir dela e não ter vias alternativas para a adquirir”.
Fonte: Público, 12 de Outubro de 2011