O Partido Socialista pediu nesta terça-feira explicações ao Ministério da Saúde sobre as nomeações dos novos directores dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), considerando ter existido um “manifesto incumprimento” da lei em várias situações.
“Por que é que as nomeações recaem sobre pessoas que não são do sector da saúde, sem experiência, competência e formação adequadas?”, questiona o grupo parlamentar socialista em pergunta enviada ao ministério.
No documento, a que a Lusa teve acesso, os socialistas recordam que, de acordo com a legislação em vigor, o director executivo dos ACES “deve possuir licenciatura” para além de “competência demonstrada no exercício, durante pelo menos três anos, da função de coordenação e gestão de equipa e planeamento e organização, preferencialmente na área da saúde” e ainda “a formação em administração ou gestão, preferencialmente na área da saúde”.
Fonte: Correio da Manhã, 22 de Agosto de 2012