Governo estuda agora transferência de competências na saúde e segurança social para os municípios, depois de já ter iniciado o processo na educação.
Depois da educação, é a vez da saúde e da segurança social. O processo de descentralização de competências do Governo para os municípios vai aumentar a abrangência dos sectores e a intenção é levar experiências-piloto para o terreno dentro de poucos meses, anunciou esta sexta-feira o ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional.
No final da reunião desta manhã do Conselho de Concertação Territorial (CCT), Miguel Poiares Maduro afirmou que há um “consenso” entre Governo e administração local de que as áreas “prioritárias” para o processo de descentralização de competências são a educação, saúde e segurança social. A aplicação prática começará com alguns projectos-piloto em breve.
O que significa que passará a haver centros de saúde, nomeadamente as unidades de cuidados primários, geridos pelos municípios, que irão tratar, por exemplo, da contratação do pessoal médico e auxiliar. O ministro recusou que seja uma espécie de privatização da saúde, vincando que se trata apenas de “descentralização de competências da administração pública nos municípios”. E acrescentou que o modelo deverá ser muito parecido com aquele que foi desenhado para a descentralização das escolas e que vai passar à fase das experiências-piloto.
Miguel Poiares Maduro prometeu a apresentação nas próximas semanas do novo Portal da Transparência Municipal, que servirá para monitorizar e responsabilizar os municípios pela prestação de serviço público. Terá uma série de indicadores que permitirão aos cidadãos comparar a qualidade dos serviços prestados pelo seu município com os de outras autarquias.
No encontro do CCT participaram, além do primeiro-ministro e de Poiares Maduro, os ministros das Finanças e da Energia, assim como diversos secretários de Estado, representantes das associações de municípios e de freguesias, dos governos regionais e das comunidades intermunicipais e os presidentes das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Em cima da mesa esteve a reorganização da rede de serviços de atendimento da administração pública e o programa de descentralização de competências que o Governo pretende levar a cabo.
Poiares Maduro disse que a estratégia do Governo para a rede de serviços da administração pública teve uma “recepção muito positiva” nos membros da CCT e que há um “consenso grande” de que a sua implementação irá aumentar a qualidade do atendimento. E acrescentou que houve também um acordo quanto ao “diagnóstico de que Portugal é um dos países mais centralizados da Europa”.
Pouco antes, em declarações aos jornalistas, Manuel Machado, presidente da Associação Nacional de Municípios (ANMP) subscrevera a mesma ideia – disse mesmo que a descentralização em Portugal é “imperiosa” – e, escusando-se a pormenorizar os assuntos discutidos na reunião, disse apenas que foram abordadas “soluções interessantes que, se forem aprovadas, podem dar bons resultados”.
Questionado pelos jornalistas sobre a descentralização dos serviços de saúde e da segurança social, Poiares Maduro não quis entrar em pormenores por, justificou, estar ainda a discutir com os respectivos ministérios o projecto que vai propor aos municípios para a respectiva contratualização de descentralização de competências. Prometeu negociações para “muito breve”. No caso da saúde, serão os serviços de cuidados primários os mais propícios para descentralizar.
“Estamos a preparar um projecto que, nas suas linhas orientadoras, é semelhante à educação. Terá uma definição muito clara da distribuição de repartição de competências, um modelo financeiro consensualizado que garanta que não há um aumento da despesa pública, mas ao mesmo tempo há uma melhoria da qualidade de prestação do serviço público em causa. E também assegurar que os municípios têm os meios financeiros adequados para garantir esse serviço público com qualidade superior”, descreveu o ministro.
Para tal, será criado um mecanismo de monitorização e avaliação que garanta o acompanhamento da forma como acontece o processo de descentralização e a concretização dos objectivos estipulados de melhoria de prestação dos serviços públicos. Esse mecanismo servirá igualmente para uma “maior responsabilização dos decisores políticos perante os cidadãos”.
Fonte: Público, 11 de Julho de 2014