O reembolso da comparticipação dos medicamentos na Madeira começa hoje a ser efetuado nos centros de saúde do arquipélago, num dia em que, segundo fonte do Governo Regional, serão pagos quatro milhões de euros à Associação Nacional das Farmácias.
A Secretaria Regional dos Assuntos Sociais assegurou na semana passada que estava “tudo a postos” para que os centros de saúde desempenhassem, sem reforço de funcionários, esta nova função determinada na última terça-feira pelo Governo madeirense, depois de a associação (ANF) ter suspendido no dia 09 a dispensa de medicamentos a crédito por causa da dívida do executivo regional.
Segundo as instruções do executivo insular divulgadas em comunicado, para o efeito de reembolso “os utentes deverão dirigir-se ao centro de saúde da sua área de residência, acompanhados da respetiva receita médica aviada, do seu cartão de identificação e do seu número de identificação bancária (NIB), se o tiverem”.
O mesmo documento garante que “o reembolso será efetuado por transferência bancária ou através do respetivo centro de saúde” e acrescenta que a medida se mantém em vigor “até a atual situação estar normalizada”, o que poderá acontecer hoje.
Fonte do Governo Regional adiantou no domingo à Agência Lusa que o executivo de Alberto João Jardim iria pagar hoje às farmácias quatro milhões de euros relativos à tranche do mês de dezembro do plano de pagamento acordado entre a ANF e a região. Foi o incumprimento deste plano que originou a suspensão da venda de medicamentos a crédito.
Devido à dívida acumulada desde 2009, de 77 milhões de euros às farmácias, o Governo regional tinha-se comprometido a fazer um pagamento mensal mínimo de quatro milhões, o que não sucedeu no mês passado.
O presidente da ANF, João Cordeiro, afirmou que, caso a Madeira pague hoje a dívida, a suspensão será levantada “imediatamente”.
Entretanto, o secretário regional dos Assuntos Sociais, Francisco Jardim Ramos, explicou que o executivo mantém a intenção de reembolsar nos centros de saúde os utentes que já tenham comprado medicamentos sem comparticipação.
A ANF já havia ameaçado suspender a venda a crédito no final de 2011, situação contornada quando o Governo Regional se comprometeu a pagar o montante de quatro milhões de euros até ao fim de dezembro, um compromisso que não conseguiu honrar devido à falta de liquidez da tesouraria.
Segundo Francisco Jardim Ramos, o montante desbloqueado para pagamento à ANF proveio das “verbas das receitas devidas à região, por impostos cobrados”, tendo essas verbas sido transferidas dentro das datas limite, tal como previsto na Lei das Finanças Regionais.
Fonte: Diário de Notícias, 16 de Janeiro de 2012