Presidente da República promulgou agora o diploma que chumbou em Março. Para ultrapassar as objecções, a maioria parlamentar introduziu a garantia de que os descontos (de 2,5% para 3,5%) seriam apenas destinados aos benefícios concedidos.
O diploma que aumenta as contribuições para os subsistemas de saúde ADSE, ADM (militares) e SAD (forças de segurança) foi publicado esta segunda-feira em Diário da República e o seu impacto vai ser sentido nos salários pagos em Junho.
O aumento dos descontos para a ADSE de 2,5% para 3,5% foi aprovado em plenário a 17 de Abril e promulgado pelo chefe de Estado a 9 de Maio. Entra em vigor na terça-feira.
O novo desconto só vai ter impacto em Junho, porque as remunerações de Maio já foram processadas para começarem a ser pagas a partir de dia 20, explica fonte do Ministério das Finanças.
O aumento das contribuições acabou por ser promulgado pelo Presidente da República depois de, em Março, Cavaco Silva ter chumbado a primeira versão do diploma.
Na altura, Cavaco Silva considerou que o aumento dos descontos visava “sobretudo consolidar as contas públicas”, manifestando “sérias dúvidas” sobre a necessidade de aumentar em um ponto percentual as contribuições dos trabalhadores e aposentados para garantir a auto-sustentabilidade dos subsistemas de saúde da função pública.
Para contornar as objecções, os partidos da maioria parlamentar introduziram alterações à proposta inicial, mantendo o aumento mas precisando que os descontos dos trabalhadores para a ADSE seriam exclusivamente destinados a pagar os benefícios concedidos.
Mais tarde, o anúncio da promulgação do diploma levou o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda a anunciar que vão pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidadeda lei ao Tribunal Constitucional.
Na sede nacional do PS, em Lisboa, João Proença afirmou a “clara oposição do PS a esta medida que não se relaciona com a sustentabilidade financeira do sistema”.
E os sindicatos também já anunciaram que vão pedir aos partidos políticos e à Procuradoria-Geral da República a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma.
Os descontos para a ADSE aumentaram em Agosto de 2013 de 1,5% para 2,25%, tendo em Janeiro sofrido nova subida de 0,25 pontos percentuais.
Fonte: Rádio Renascença, 19 de Maio de 2014