O Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos (CRNOM) foi hoje confrontado com a notícia de que o ministro da Saúde pretende que os médicos de Medicina Geral e Familiar passem a ter listas de 2500 utentes, em vez dos actuais 1900. Para tal, o ministro Paulo Macedo diz-se disponível a atribuir incentivos financeiros aos médicos que aceitem este aumento, à semelhança do que sucede actualmente com as Unidades de Saúde Familiar modelo B.
Embora esta intenção não seja propriamente uma novidade, a verdade é que o reforço da aposta nesta medida é mais um sinal claro e inequívoco do desnorte da política de Saúde do actual ministro. Sobretudo nos últimos meses, e perante as constantes notícias de carências em inúmeras unidades de saúde, o ministro Paulo Macedo tem anunciado medidas em catadupa, procurando dar soluções para os problemas por si próprio criados.
De acordo com a “Publicação periódica sobre o número de utentes inscritos nos Cuidados de Saúde Primários”, divulgado pela ACSS em Fevereiro deste ano, há actualmente 1,3 milhões de utentes sem médico de família. Ou seja, quase 13% da população portuguesa não tem médico de família atribuído.
Uma das explicações para tal facto está no número de especialistas de Medicina Geral e Familiar que se reformou nos últimos cinco anos. Desde 2010, e muito graças às sucessivas alterações das regras de aposentação, cerca de 1500 médicos pediram a reforma, muitos deles de forma antecipada.
Estes médicos, que o ministro da Saúde quer voltar a trazer para o activo, permitiam dar médico de família a 2,9 milhões de utentes. Ou seja, bastava metade dos médicos reformados nos últimos continuarem no activo e todos os portugueses teriam médico de família.
O ministro Paulo Macedo tão depressa anuncia a contratação de mais médicos, como logo de seguida defende que aqueles que já estão no activo devem atender mais utentes no seu dia-a-dia.
Esquece porém o ministro da Saúde que estas medidas avulsas não só são inconsequentes a médio prazo, já que o número de médicos de família que se encontram em formação e que em poucos anos vão estar no mercado de trabalho são suficientes para servir toda a população, como no curto prazo colocam em cheque a prática de um acto médico com qualidade e com dignidade. O médico de família não pode, nem deve, atender os utentes a olhar para o relógio para assim dar resposta ao maior número de consultas possível. Por mais que o ministro da Saúde queira fazer acreditar que esta é uma boa prática.
Defendendo o superior interesse dos utentes e dos médicos, não pode o Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos concordar com a medida agora apresentada pelo Ministério da Saúde aos sindicatos médicos. Como não pode concordar que estas medidas sejam apresentadas sem um aparente estudo de impacto das mesmas.
O CRNOM defende que há medidas alternativas com impactos bem mais significativos nas reduções das listas de utentes sem médico de família. Desde logo a atribuição de incentivos financeiros verdadeiramente atractivos para que os médicos já aposentados regressem temporariamente ao SNS. Mas também, por exemplo, a negociação com os sindicatos de pagamento de horas extraordinárias em valores bem diferentes dos actuais.
Assim haja interesse em verdadeiramente defender os utentes e a qualidade do acto médico praticado pelos especialistas de Medicina Geral e Familiar.
O Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos
Porto, 09 de Abril de 2015