A cobrança coerciva de taxas moderadoras deveria ter avançado há um mês, mas há atrasos no programa informático que vai gerir a ligação entre a Saúde e as Finanças, avança a Rádio Renascença.
O Ministério da Saúde ainda não se compromete com nenhuma data para exigir o pagamento de taxas moderadoras em atraso.
Por lei, a cobrança das taxas moderadoras não prescreve durante três anos. Será por esta via que alguns utentes hoje ainda em falta poderão afinal não ter de pagar. De resto, o atraso no sistema que vai fazer a gestão das coimas é só um atraso, escreve a RR.
A ideia é permitir que as unidades públicas de saúde possam comunicar directamente ao fisco a situação dos utentes em dívida.
Nesses casos, a dívida à saúde, que além do valor da taxa pode ser agravada com coima de 30 a 180 euros, passa a dívida fiscal. Será tratada como uma qualquer dívida de impostos e enquanto tal passível, em última instância, de resultar na penhora de bens do devedor.
Nada disso acontece por enquanto, porque, diz o Ministério da Saúde, o programa informático está ainda a ser implementado e só dentro de meses se pode saber quantos utentes estão em dívida ou quanto devem.
A Renascença contactou alguns grandes hospitais que dizem aguardar instruções da tutela e que por agora fazem o que sempre fizeram, notificam os utentes com taxas em dívida e quem não paga, fica a dever.
Fonte: RCM Pharma, 1 de Agosto de 2012