O Tribunal Central de Instrução Criminal decide hoje se leva a julgamento duas dezenas de arguidos do processo “Remédio Santo”, em que médicos, farmacêuticos, delegados de informação médica e empresários estão acusados de burlar o Estado em quatro milhões de euros.
Segundo fonte judicial, neste processo relacionado com burlas ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), o médico Luíz Renato Basile é o único arguido que se encontra ainda em prisão preventiva, estando nove outros arguidos em prisão domiciliária com pulseira eletrónica e os restantes sujeitos a medidas de coação menos gravosas.
Os arguidos foram dispensados pelo juiz do TTribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) de estarem presentes na sessão de hoje em que será proferido despacho que os leva ou não a julgamento.
A maioria dos arguidos está acusada dos crimes de associação criminosa, falsificação de documentos e burla qualificada, tendo a investigação realizada pela PJ e dirigida pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) sido desencadeada após alerta da Unidade de Informação de Exploração do Centro de Conferência de Faturas do Ministério da Saúde.
A fraude, iniciada em 2009, passava pela obtenção, com a conivência de médicos, de receitas passadas em nome de utentes do SNS que beneficiavam da prescrição de medicamentos que tinham elevadas comparticipações do Estado (entre os 69 e os 100 por cento).
Com as receitas falsas, os arguidos compravam os medicamentos em diversas farmácias, onde apenas era paga, no ato da compra dos medicamentos, a parte do preço que cabia ao utente. Depois, o SNS pagava à farmácia o valor relativo à comparticipação.
Os medicamentos assim obtidos eram posteriormente revendidos no mercado internacional, designadamente na Alemanha e em Angola, sendo os lucros distribuídos entre os membros da associação criminosa.
Este caso é apenas um dos muitos processos de burla ao SNS, cujo valor global estima-se em 150 milhões de euros.
Fonte: Diário de Notícias, 22 de Outubro de 2013