As metas constam de um aditamento ao protocolo celebrado em 2012 entre os Ministérios da Saúde, da Economia e do Emprego e das Finanças e a indústria farmacêutica que definia para esse ano uma redução da despesa no valor de 300 milhões de euros: 170 milhões de euros no mercado hospitalar e 130 milhões de euro no mercado ambulatório.
A redução da despesa agora estabelecida refere-se apenas ao mercado hospitalar.
Segundo o comunicado da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma), o Ministério da Saúde compromete-se a proceder, até 30 de outubro deste ano, ao pagamento da dívida total anterior a 31 de dezembro de 2011 por fornecimentos hospitalares.
No mesmo comunicado lê-se que «o valor da dívida hospitalar a 31 de dezembro de 2013 deverá ser inferior ao valor apurado a 31 de dezembro de 2012, cabendo ao Ministério da Saúde desenvolver todos os esforços que permitam iniciar a regularização do pagamento das dívidas relativas ao ano de 2012».
Este acordo estipula ainda, em relação ao acesso dos doentes portugueses aos medicamentos inovadores, o Ministério da Saúde se compromete a promover condições necessárias à sua concretização, nomeadamente através do cumprimento dos prazos de avaliação e decisão previstos na lei.
Segundo uma nota do Ministério da Saúde, o aditamento prevê que a tutela «possa proceder a medidas administrativas, eventualmente necessárias e suplementares, para redução da despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com medicamentos, relativamente a empresas não aderentes ao acordo e ao aditamento».
Fonte: TSF, 25 de Setembro de 2013