Inicia-se um novo ciclo para a carreira de enfermagem em Portugal.
Após um período longo, de negociações árduas com as estruturas sindicais, o Governo está em condições de anunciar que foi formalizado um acordo entre as partes com vista ao futuro destes profissionais no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Esse acordo formalizado, em paralelo, por um lado, com a Comissão Negociadora Sindical dos Enfermeiros (CNESE), composta pelo Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) e pelo Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira (SERAM), e por outro lado com a Federação Nacional dos Sindicatos de Enfermagem (FENSE), composta pelo Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem (SIPE) e pelo Sindicato dos Enfermeiros (SE), consubstanciou-se em dois eixos de desenvolvimento fundamentais.
a) Será, de imediato, iniciado um processo de revisão parcelar e transitório dos acordos coletivos de trabalho (ACT) dos trabalhadores em CIT (contrato individual de trabalho), com vista à uniformização das condições de trabalho face aos CTFP (contratos de trabalho em funções públicas);
b) Em janeiro de 2018, iniciar-se-á um processo de revisão da carreira de enfermagem, que culminará, estamos convencidos, com a sua reestruturação consensualizada até ao fim do primeiro semestre.
Entretanto, o Governo promoverá a reposição dos valores das horas incómodas / de qualidade, reduzidos para 50 % pelo Governo anterior, a partir de 1 de janeiro do próximo ano, num processo faseado até ao final do ano.
Os enfermeiros em CIT passarão para o regime das 35 horas, seguindo o princípio de salário igual / trabalho igual, em 1 de julho de 2018.
Será criado, ainda, um suplemento de função, transitório e até à revisão da carreira, de 150 € mensais para os enfermeiros especialistas em efetivo desempenho das respetivas competências, a partir de 1 de janeiro de 2018.
Com este conjunto de medidas, retomamos a paz e a tranquilidade necessárias para que os serviços funcionem dentro dos padrões da ética e da qualidade indispensáveis para garantir aos cidadãos em geral e aos doentes em particular os mais elevados níveis de prestação de cuidados de saúde.
É de destacar, no final deste processo duro e complexo, o esforço de aproximação de posições que quer o Governo, quer os sindicatos, realizaram, compreendendo, com elevado sentido de responsabilidade, os limites das reivindicações, por um lado, mas também a necessidade de dignificar a carreira de enfermagem, por outro.
Lisboa, 16 de outubro de 2017
Fonte: Portal SNS