O Governo aprovou na quinta-feira uma proposta de lei que define as novas regras de prescrição e dispensa de medicamentos, com base na respectiva substância activa, para facilitar o acesso a fármacos mais baratos.
O diploma, aprovado em Conselho de Ministros, “pretende dinamizar o mercado de genéricos, fomentar a liberdade de escolha do cidadão no momento da compra de medicamentos e induzir a redução de preços, garantindo a disponibilidade e dispensa do medicamento de preço mais baixo”.
A proposta de lei altera o Regime Jurídico dos Medicamentos de Uso Humano e introduz “medidas adicionais para a racionalização da política do medicamento no âmbito do Serviço Nacional de Saúde”, refere o Conselho de Ministros em comunicado, sem dar mais pormenores.
O diploma vai ser discutido na Assembleia da República a 28 de Outubro, por decisão, na quarta-feira, da conferência de líderes parlamentares.
Fonte: 14 de Outubro de 2011