Laboratórios, centros de diagnóstico e outras unidades de saúde privadas foram hoje unânimes nas críticas ao Estado por exigir que estes estabelecimentos tenham licenciamentos que “não são exequíveis” e que “estão ao nível dos países ricos”.
Durante uma conferência, em Lisboa, para debater o licenciamento das unidades de saúde, responsáveis destes estabelecimentos debateram a dificuldade de licenciar as unidades de saúde privadas — as públicas não são licenciáveis — à luz do novo regime de licenciamento.
Há uma série de indefinições ainda, nomeadamente no que respeita à tipologia e aos requisitos das unidades privadas de saúde a licenciar, afirmou Miguel Vale, director do gabinete jurídico da Entidade Reguladora da Saúde (ERS).
Contudo, também não é possível optar pelo regime antigo, como gostariam algumas unidades licenciadas à luz dos requisitos da época, porque “não existem comissões de verificação técnica”, denunciou por sua vez o presidente da Federação Nacional de Prestadores de Cuidados de Saúde, Armando Santos.
O mesmo responsável afirmou ainda que as exigências para o licenciamento “são de país rico, coisa que não somos”.
“O Estado assume que somos um país pobre, então tem que ter exigências de país pobre”, considerou, especificando que as exigências chegam ao pormenor dos centímetros de inclinação das rampas ou da altura dos degraus, das características das casas de banho ou da área à volta da marquesa das ecografias.
Existem outros requisitos que o responsável afirma não serem de todo exequíveis, como temperaturas nas salas que rebentariam as ampolas, certo tipo de torneiras exigidas incompatíveis com a ressonância magnética, por causa do campo magnético, ou até a obrigatoriedade de maçanetas nas portas, que se sabe serem um dos principais veículos de transmissão.
Jorge Nunes Oliveira, presidente da Associação Portuguesa de Analistas Clínicos, corroborou estas considerações, defendendo que o licenciamento é possível desde que haja vontade política, clareza e transparência nas propostas e desde que se tenha em conta a realidade do país.
Em representação da Associação Europeia e Portuguesa de Hospitalização Privada, Ana Machado acusou o Estado de estar a “requerer requisitos exigentes ao nível da Alemanha” e lembrou que em Outubro será feita a “revisão da norma, que não foi aplicada por inexequibilidade”.
Em representação do secretário de Estado da Saúde, Sofia Coutinho, da Administração Central de Sistemas de Saúde (ACSS), assegurou que todas as propostas enviadas pelos operadores privados vão ser lidas e estudadas para ver o que se pode rever e alterar na portaria.
Fonte: Público, 20 de Setembro de 2011