Parlamento aprovou por unanimidade proposta de lei para facilitar acesso a medicamentos mais baratos

O Parlamento aprovou hoje por unanimidade a proposta de lei para facilitar o acesso a medicamentos mais baratos, tornando mais rápida a decisão sobre a entrada de genéricos no mercado e facilitando a resolução de litígios em tribunal

O diploma do Governo hoje discutido mereceu os votos a favor de todos os partidos e será posteriormente debatido em comissão parlamentar.
A proposta de lei, que foi aprovada em Conselho de Ministros no início do mês, estabelece uma separação entre o que são as autorizações técnicas para colocar medicamentos no mercado e a eventual necessidade de resolver conflitos relacionados com patentes.
Actualmente são centenas as acções em tribunal colocadas por laboratórios farmacêuticos para tentar bloquear a introdução dos genéricos, invocando a violação de patentes, que se arrastam muitas vezes durante anos.
Na sua intervenção no debate, Paulo Macedo destacou que o Governo defende a protecção das patentes, mas não pode descurar a possibilidade de haver novos genéricos para que os cidadãos possam pagar menos pelos seus remédios.
“Uma vez caducado o exclusivo de comercialização, não deverá ser possível retardar, nem sequer por um único dia, o acesso dos genéricos ao mercado”, afirmou aos deputados.
O governante acredita que esta proposta de lei “assegura uma equilibrada protecção dos interesses”.
Segundo Macedo, o levantamento das providências cautelares sobre os genéricos vai permitir o acesso a 25 novas substâncias activas.
A entrada destes novos genéricos pode representar, diz o Governo, uma poupança anual de 55 milhões de euros para o SNS.
A proposta de lei hoje aprovada por unanimidade define ainda que os preços dos genéricos sejam metade do valor do mesmo medicamento de marca, segundo os compromissos assumidos com a troika internacional (Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia)

Fonte: Público, 16 de Setembro de 2011