O Programa engloba 55 medidas de simplificação e modernização, estabelecendo como prioridade o reforço do poder do cidadão no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O objetivo é promover a disponibilidade, acessibilidade, comodidade e humanização dos serviços, através da implementação de medidas de simplificação na saúde, facilitando o acesso e a utilização do SNS.
O Programa SIMPLEX+ Saúde engloba o desenvolvimento de 55 medidas de simplificação e modernização, das quais se destacam:
- Nascer com médico de família e boletins de saúde eletrónicos: desmaterializar a comunicação de dados administrativos e clínicos entre prestadores de cuidados de saúde e com o cidadão, no âmbito dos cuidados de saúde associados ao nascimento, pediatria e adolescência.
- Alerta pessoas em risco: implementação, na aplicação de registo clínico dos meios de emergência médica, de uma sinalização de cidadãos em situação de risco.
- Registo de Saúde Eletrónico +: disponibilizar o acesso aos dados clínicos dos utentes pelos prestadores de cuidados de saúde dos setores público, privado e social, contribuindo para a criação de uma visão completa dos dados de saúde do cidadão.
- Registo Eletrónico de Certificados de Incapacidade Temporária: uniformizar os modelos de certificado de incapacidade temporária (CIT) e desmaterializar os processos associados à sua emissão (incluindo os novos modelos «Doença Direta» e «Doença Profissional»), promovendo a interoperabilidade entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Segurança Social.
- Resolução rápida e eficaz de conflitos na saúde: simplificar o acesso à informação e procedimentos de resolução de conflitos, permitindo a submissão online do pedido de mediação, com vista à rápida resolução de conflitos.
Conheça as restantes medidas em: https://www.sns.gov.pt/noticias/2018/02/08/simplex-saude-2018/