A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) assinou, esta sexta-feira, dia 12 de janeiro, no Ministério da Saúde, um Instrumento Parcelar e Transitório de Regulamentação Coletiva de Trabalho com o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, o Sindicato dos Enfermeiros e o Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem.
Este instrumento aplica-se aos enfermeiros com contrato individual de trabalho e visa uniformizar as condições de trabalho relativamente aos enfermeiros com contratos de trabalho em funções públicas em áreas como procedimentos concursais, avaliação do desempenho e período normal de trabalho.
Este acordo dá cumprimento ao compromisso assumido pelo Governo de assegurar a harmonização dos dois regimes de vinculação que coexistem no seio do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e demonstra também o empenho no investimento e valorização dos profissionais. Contribui também para a manutenção de um nível de prestação de cuidados de saúde de qualidade que o SNS se orgulha de poder prestar.
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