Para breve diploma que garante tempos de resposta a exames médicos.
O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, garantiu esta segunda-feira, dia 14 de novembro de 2016, que, a partir de 2017, nenhum cidadão ficará sem um exame médico em tempo útil, dentro ou fora do Serviço Nacional de Saúde (SNS), ficando a despesa a cargo do hospital que gerar a lista de espera.
De acordo com o Ministro da Saúde, até ao final deste ano, 2016, deverá ser publicada a portaria que regula os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG), que deverá, pela primeira vez, contemplar os meios de diagnóstico e terapêutica.
Os hospitais ficarão responsabilizados pela realização dos exames e, no caso em que não os assegurem em tempo útil, deverão garantir que os mesmos se realizem, dentro ou fora do Serviço Nacional de Saúde, a custas do hospital do utente.
“Não poderá haver, em Portugal, uma pessoa que, tendo a indicação para fazer um exame, que pode ser determinante para o seu futuro, deixe de fazê-lo, dentro ou fora do SNS, ficando a cargo do hospital que gerou a lista de espera”, disse o Ministro.
As afirmações foram proferidas na reunião conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, no âmbito da audição ao Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, no âmbito da apreciação da Proposta de Lei n.º 37/XIII/2.ª (GOV), que aprova o Orçamento do Estado para 2017.
Fonte: https://www.sns.gov.pt/noticias/2016/11/15/exame-medico-em-tempo-util/