O incentivo à venda dos genéricos com preços mais baixos foi conhecido esta sexta-feira, com a publicação da portaria conjunta dos ministérios das Finanças e da Saúde. Esta medida visa aumentar a quota de genéricos comercializados em Portugal e reduzir a fatura do Estado com os medicamentos comparticipados.
De acordo com informações do Infarmed e considerando os dados de mercado mais recentes, apenas 33% do total das embalagens de genéricos dispensadas têm um dos quatro preços mais baixos do mercado, o que significa que dois terços dos genéricos vendidos em Portugal possuem preços mais elevados. Logo, não estão entre os mais baratos.
Para aumentar a quota de mercado dos genéricos mais baratos (que trarão uma maior poupança ao Estado e ao consumidor), foi publicado um decreto-lei a 12 de setembro passado que estabelece a possibilidade das farmácias fazerem descontos sobre os genéricos e de receberem uma remuneração do Estado por cada embalagem vendida entre as mais económicas. Essa remuneração foi divulgada esta sexta-feira e será de 35 cêntimos por embalagem.
“A farmácia é remunerada em 35 cêntimos por cada embalagem de medicamentos dispensados com preço igual ou inferior ao quarto preço mais baixo do grupo homogéneo [que são os medicamentos com a mesma substância ativa para uma determinada doença]”, pode ler-se na portaria, que justifica este incentivo como forma de promover uma “utilização racional e mais custo-efetiva daqueles medicamentos”.
Este regime entra em vigor a partir de 1 de janeiro do próximo e poderá ser revisto em 2018, depois de avaliada a sua implementação em 2017. Aliás, essa monitorização ficará a cargo de uma comissão de acompanhamento.
A Associação Nacional de Farmácias (ANF) considera que este incentivo é uma “boa medida”, mas alerta que não cobre por completo o esforço económico das farmácias. Em nota de Imprensa enviada esta sexta-feira à tarde, sublinha que o “novo regime atribui às farmácias uma remuneração adicional de 35 cêntimos por cada embalagem dispensada de um dos quatro medicamentos genéricos mais baratos”, embora os “dados do Infarmed e da ANF” indiquem que “as farmácias perdem, em média, 39 cêntimos de cada vez que dispensam um desses medicamentos”.
A poupança real com a opção pelos genéricos foi de 2,14 mil milhões de euros desde 2011 até ao final do ano passado. “Os medicamentos genéricos têm potencial para garantir aos portugueses mais 70 milhões de euros por ano de poupanças, caso a sua quota de mercado deixe de estar estagnada e retome a tendência de crescimento da última década”, conclui a associação, dando conta que a poupança dos consumidores nacionais com os genéricos caiu 26,3 milhões no último ano.