Os clínicos nos cuidados primários voltam a estar dispensados de prestar assistência também no âmbito da medicina do trabalho. A decisão do ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, foi oficializada agora com a publicação da respetiva portaria e revoga uma obrigação imposta aos médicos de família em 2014 pelo anterior Governo.
A Ordem dos Médicos “manifesta o seu regozijo e aplaude”. Em comunicado, é explicado que a portaria até agora em vigor “impunha aos já sobrecarregados médicos de família a realização de atos próprios da especialidade de medicina do trabalho, desvirtuando ambas as especialidades e institucionalizando uma prática mistificadora que defraudava os direitos dos próprios trabalhadores”.
Os médicos defendem, no entanto, que a medicina do trabalho não deve ficar excluída dos cuidados primários, isto é, da assistência prestada nos centros de saúde. “Porque concorda com a prestação de verdadeiros cuidados médicos do trabalho por parte do SNS, a Ordem dos Médicos sugere que seja considerada a criação de uma carreira de medicina do trabalho nos Agrupamentos de Centros de Saúde.” E para que a sugestão possa concretizar-se, é sugerido “que pode ser feito através da implementação de uma experiência piloto, nomeadamente contratando dois médicos do trabalho para desempenhar as competentes funções”.
Fonte: Expresso, 5 de maio de 2016