O ex-ministro da Saúde é contra a manutenção da ADSE nas mãos do Estado. Fragmenta o SNS, afirma Correia de Campos
António Correia de Campos tem um sobrinho arquiteto que lhe desenhou uma casa de sonho numa encosta de Colares, discreta e minimalista. O ex-ministro da Saúde, que agora se reformou de deputado europeu, foi o mandatário nacional da candidatura de Sampaio da Nóvoa mas está confiante na presidência de Marcelo. “Está nos livros” que Marcelo vai unir o país. Sempre foi contra a manutenção do sistema da ADSE dentro do Estado que, afirma, serve para favorecer a medicina privada que acusa de ser, em Portugal, “muito cartelizada e com preços excessivamente elevados”. Na Bélgica paga-se 40 euros por uma consulta de especialista, em Portugal 80. Foi Correia de Campos a legislar pela primeira vez contra o tabaco em espaços fechados, mas não é um fundamentalista. Perguntou-nos se queríamos fumar, coisa que já é uma raridade.
Foi mandatário nacional do prof. Sampaio da Nóvoa às presidenciais. Já fez o luto da derrota?
(Risos) Eu acho que não foi uma derrota, foi um exercício de democracia que me orgulha e que também deve orgulhar o prof. Sampaio da Nóvoa. Mas era uma luta perfeitamente desigual com um candidato que tinha uma popularidade acumulada de décadas e, portanto, era imbatível. Mas tive muito prazer em ser mandatário nacional, já éramos amigos e ficámos ainda mais. Acho que ele teve sempre uma conduta de grande dignidade. Tínhamos muita dificuldade em o convencer a atacar os adversários (risos). Isso não estava no feitio dele…
Isso pode tê-lo prejudicado?
Em termos absolutos, era impossível lutar contra uma pessoa que tinha uma popularidade acumulada enorme. Essa popularidade, ainda por cima com o incidente que constituiu a apresentação de outra candidatura da mesma área política…
Mas a vitória de Marcelo foi culpa da divisão do PS?
É impossível dizer isso. Tínhamos a ambição de que a dra. Maria de Belém fixasse alguns votantes, oito a 10%. Como ela teve um resultado muito baixo, os votos não vieram para nós e passaram directamente para o prof. Marcelo. Quem apoiava a candidatura de Maria de Belém era quem não queria apoiar a candidatura de Sampaio da Nóvoa. Portanto, foram votos que foram directamente para o prof. Marcelo. Também todos temos a convicção que mesmo se tivéssemos ido à segunda volta o prof. Marcelo certamente ganharia, até por mais certamente.
Acha então que não havia nada a fazer?
Há sempre um exercício de democracia a fazer. Não foi tempo perdido.
E como está a ver estes primeiros dias do Presidente Marcelo?
Como eu disse aqui há dias no “Prós e Contras”, até aqui tem sido só uma festa. É claro que o prof. Marcelo, o nosso Presidente, programou muito bem todos estes acontecimentos…
Ainda faz confusão chamar a Marcelo “o nosso Presidente”?
Vamos considerá-lo “o nosso Presidente” com muita facilidade. Quando há grandes diferenças ideológicas ou de comportamento, como era o caso com o Presidente precedente, havia alguma relutância em que cada um de nós o considerasse o seu Presidente. Com o prof. Marcelo vai ser tudo muito fácil. Para todos os efeitos, a passagem de vedeta mediática para a versão “o nosso Presidente” não é imediata, mas é fácil e vai ser definitiva.
Marcelo vai conseguir unir os portugueses, como fez Mário Soares?
Está nos livros que isso vai acontecer. Só não acontecerá se houver erros do governo, da oposição e do próprio Presidente.
Que tipo de erros do governo?
Se o governo cometer erros políticos, se houver uma desagregação do conjunto de forças que o apoiam, isso é perfeitamente admissível.
O risco de desagregação é grande?
O risco é considerável. É por isso que é cada dia mais surpreendente o facto de a desagregação não se observar (risos). Todos partimos com baixíssimas expectativas, talvez só o António Costa tenha partido com expectativas acima das da média… Cada sobrevivência da maioria de esquerda aos embates da fortuna é uma surpresa agradável e realmente surpreendente…
Gosta do termo gerigonça?
Sou indiferente. O governo e os partidos que o apoiam fizeram muito bem em não se eriçar contra a expressão.
Até é cómica..
Sim, é cómica. Das duas uma: eu não estou à espera que a geringonça se transforme num Ferrari de alta cilindrada. Isso ninguém está à espera. Mas se a gerigonça continuar, como eu penso que é possível e viável, não virá mal nenhum ao mundo de lhe chamarmos geringonça. Mas também pode acontecer que o termo acabe por cair no esquecimento.
Acredita que possa durar quatro anos?
Acredito. Os mais cépticos até admitiam que não pudesse haver orçamento e os mais cépticos ainda admitiam que o governo tivesse caído em Dezembro quando foi necessário aprovar um orçamento rectificativo. Vamos andando… O governo é muito coeso. Quanto mais descrente for a oposição na longevidade do governo mais o governo e os seus parceiros se unem. Ao longo deste debate do Orçamento fiquei mesmo surpreendido com a convicção com que os parceiros defenderam posições do governo. Verificamos que isto não é passageiro. Há realmente muita coisa a ganhar para as bases sociais de apoio do governo e à esquerda do PS. Houve muita coisa que foi conseguida. As dificuldades maiores não virão daí, virão dos problemas que a Europa enfrenta e da matriz ideológica dominante na Europa.
Como é que António Costa vai conseguir segurar o PCP e o Bloco de Esquerda quando a Europa começar a “mostrar as suas garras”? O comissário Moscovici recentemente veio com aquela conversa de que não há “ses” para um plano B de mais austeridade… A Europa vai exigir mais austeridade a Portugal em Maio…
Veremos. Talvez em Maio já haja outros resultados para mostrar. Exigirá mais austeridade se porventura os resultados forem negativos. Agora, se os resultados não forem negativos, por que é que há-de estar a exigir austeridade? Há cinco anos, quatro anos, três anos atrás ninguém admitiria que este relatório de Maria João Rodrigues sobre o semestre europeu – e contra as políticas de austeridade cega – pudesse ser aprovada no Parlamento Europeu.
Mas não o perturbou ouvir as declarações do comissário Moscovici, que é um socialista, a exigir que o governo tenha pronto um plano B?
Sabe que os comissários europeus vivem em circuito fechado. As doenças que ali pululam têm muito a ver com a ideologia dominante que é de direita.
Mas Moscovici é socialista…
Não há nenhum comissário que vá para as reuniões da Comissão – são 28 comissários – dizer “atenção, eu sou socialista!”. Não há nenhum que faça isso, naturalmente! Tentam, digamos assim, juntar-se ao mainstream. E às vezes esquecem-se que o mainstream não tem nada a ver com a realidade. O Moscovici fez uma declaração de mainstream e essa declaração não conjuga com a realidade dos factos. Agora, o que aconteceu a seguir marca bem a diferença entre um governo presidido por António Costa e um governo presidido por Pedro Passos Coelho. O anterior primeiro-ministro teria comido e calado. António Costa não comeu nem se calou. Não aceitou. obrigou Moscovici a vir a Portugal, moscovici teve que vir e acabou a dar o dito por não dito.
Ele não deu o dito por não dito… Adiou a questão e marcou Maio como a data das decisões.
Há calendários e o calendário de Maio é certamente importante. Mas isso não significa que em Maio nós estejamos pior do que estamos hoje. Em Maio teremos com certeza mais estabilidade do que tínhamos na semana em que cá veio Moscovici. Teremos mais efeitos do “Quantative Easing” do que temos hoje. Os efeitos práticos serão mais visíveis. Uma semana antes de Moscovici falar os nossos juros estão um bocadinho a subir por aí acima. Não é mérito nosso que eles tenham baixado, como se sabe, é da política do senhor Draghi. A verdade é que entre Março e Maio há ainda um mundo a percorrer.
Acredita que António Costa vai ser o homem que vai bater o pé à Europa?
Isto não é uma questão de crença. Não acredito que António Costa seja o cavaleiro andante que vai daqui para outro país diferente e vence todos os torneios. Não é assim que as coisas se passam. Agora, António Costa não vai alinhar ao lado de outros, como os Schäubles deste mundo que também estão muito mais enfraquecidos, porque têm problemas internos muito graves. Tenho amigos que visitaram recentemente Dresden e Munique e que me contam que a situação em Dresden é de milhares de migrantes na rua, a vaguear de um lado para o outro, ainda sem colocação, sem casa…A absorção deste milhão de refugiados é muito difícil. As pessoas surpreendem-se sobre o porquê da senhora Merkel ter avançado com isto. Há muita gente que pergunta: “O que é que se passou para que ela aceitasse esta medida, provavelmente contra a maioria do seu pessoal político e outros do centro e à esquerda? Há uma razão muito simples para explicar isto! Foi uma razão económica!
A Alemanha precisa de jovens?
Como qualquer outro país! Precisamos de gente nova, bem treinada, saudável… Os que vieram da Síria não eram certamente os camponeses analfabetos, senão não teriam dinheiro para vir. É com gente desta nova e bem preparada que se desenvolve um país. Recorde-se que o famoso milagre alemão, da República Federal da Alemanha, deveu-se ao facto de 9 milhões de alemães do Leste, jovens, ativos, terem vindo refugiar-se no ocidente. Esta foi a fonte do milagre alemão. Os alemães têm 90 milhões de habitante, receberem 500 mil emigrantes por ano não é demais! Os americanos têm 220 milhões de habitantes, todos os anos programam um milhão de novos emigrantes! O fenómeno é forçoso. As pessoas vão para onde for preciso, fazem todos os sacrifícios incluindo o da própria vida na miragem de terem uma vida melhor para si e para os seus familiares. Foi o que se passou com Cabo Verde, de uma forma doce e tranquila. Cabo Verde não tem recursos naturais que o sustentem, vivem muito das remessas de emigrantes e têm um sistema de emigração que por acaso funcionou bem. Vou-lhe dar o exemplo do que se passou com a nossa emigração portuguesa: pela proximidade geográfica, a emigração para a França foi maioritariamente a salto, como então se dizia. Clandestina. A emigração para a Alemanha praticamente não foi clandestina. Na Alemanha foi tudo organizado. O que a Europa devia ter feito era ter previsto isto com mais antecedência e ter ajudado estes países a organizar o seu sistema de emigração para que não fosse clandestina e em risco de vida através do Mediterrâneo.
Foi ministro da Saúde. Neste momento a proposta do PS de alargamento da ADSE aos familiares está a dividir a esquerda, incluindo a CGTP. O senhor sempre considerou a ADSE um sistema injusto.
Não sou só eu que considero! Por que razão os portugueses devem estar divididos em duas castas? Uma que tem direito a um sistema universal e tendencialmente gratuito, que são os beneficiários do Serviço Nacional de Saúde. No SNS somos todos iguais. E outra casta em que alguns são mais iguais do que outros. Pelo facto de se ser funcionário público pode-se, pagando qualquer coisinha (isso era assim no passado) e com funcionamento público adicional, que chegou até a 1200 milhões de euros, hoje é 500 milhões… Não faz sentido nenhum que os funcionários públicos sejam beneficiados com isso. Durante muito tempo isso teve uma explicação: os ordenados dos funcionários públicos eram, em média, inferiores aos das pessoas com igual formação que trabalhavam no setor privado e então o dr. Salazar arranjou a ADSE. Hoje já não é assim. Claro que a ADSE sempre foi um sistema meramente financiador, nunca foi um sistema de saúde. Sempre foi um sistema pagador de cuidados e com muito pouco escrutínio. Eu tentei que a ADSE viesse para o Ministério da Saúde, onde eu sabia bem como geri-la.
Mas não conseguiu…
Não consegui e isso tem uma explicação. Qualquer ministro das Finanças que sabe que está em período de vacas magras e não pode aumentar os vencimentos da Função Pública vai à ADSE e com uns pozinhos mais, mais comparticipação aqui ou mais comparticipação ali. A ADSE começou por ser muito mal gerida e hoje está bastante melhor, pelo menos publica relatórios e sabe-se para onde é que foi o dinheiro. Mas não tenho a menor dúvida que o escrutínio da despesa que se paga não é aquilo que devia ser. Eu, por exemplo, como pensionista do Parlamento Europeu tenho acesso a um sistema de saúde do Parlamento Europeu que paga dois terços das despesas de saúde. Só que quando eu apresento uma fatura de médico especialista português de 80 euros, eles calculam o reembolso segundo o preço do especialista belga, que são 45 euros (risos). E quando apresento uma fatura de 70 euros de um clínico geral eles remetem-me para o clínico geral belga, que são 35 euros. Lá funciona muito bem o mercado de saúde privado. Aqui, temos um mercado de saúde privado que está muito cartelizado, em que os preços são muito elevados.
E o que pensa desta proposta de alargamento da ADSE aos filhos até aos 30 anos?
Ao propor como fontes de financiamento adicional os filhos até aos 30 anos, e eventualmente até outras pessoas, nós estamos a destruir o SNS, a fragmentar o SNS. Se a ADSE é auto-sustetável, ou quase auto-sustentável, não há razão nenhuma para não ser independente, separada do Estado. Não há razão nenhuma para que ela não possa ser gerida pelos próprios funcionários através de uma associação mutualista. Assim como há os SAMS dos bancários, pode haver uma associação mutualista para os funcionários públicos. O universo contributivo é muito grande, ultrapassa um milhão e 200 mil portugueses. O que há a fazer é autonomizar a ADSE do Estado, transformá-la numa associação mutualista e esta que decida. Os 3,5% são muito? É a mútua que decide, não é o Estado. Claro que o Estado pode ajudar ao lançamento da mútua, durante um, dois, três anos dar uma ajuda para a organização.
Passaria a ser uma espécie de seguro de saúde?
Sim e o seguro de saúde decidirá se alarga aos filhos até aos 30 anos, se alarga a outras pessoas independentemente do estatuto de funcionário público. É um seguro de saúde mutualista, social, não é lucrativo, tem que dar resultado positivo mas fora da esfera do Estado. É isto que está no programa do PS!
Então como é que interpreta esta proposta do alargamento agora feita pelo PS?
Entretanto, o governo encomendou um estudo sobre a ADSE à Entidade Reguladora da Saúde e constituiu uma comissão para propor as medidas necessárias. Com estes dois elementos, penso que o governo estará habilitado a tomar uma decisão. E a decisão não será nunca o acabar com a ADSE mas não será nunca aquilo que alguns sindicatos da administração pública querem, que é indefinidamente manter esta situação e tornar mais cavada a diferença entre o SNS universal e a ADSE – e por isso António Arnaut veio há dias [no i] proclamar que isso não fazia sentido. Entendo que o governo aguarde os relatórios e depois decida. Se decidir de acordo com o que está no seu programa, a transformação progressiva em mútua, é o caminho correcto.
Lembro-me que o professor veio defender o ex-secretário nacional do PS Álvaro Beleza quando ele defendeu o fim da ADSE…
Ele não defendeu o fim da ADSE. Ele disse que a ADSE é um sistema injusto e começou a ser imediatamente frito pelo aparelho do PS. Eu vim pôr os pontos nos is e dizer que aquilo que o ouvi dizer foi que a ADSE deve ter uma evolução diferente, que não perturbe o Serviço Nacional de Saúde.
Portanto, o sistema tal como está prejudica o Serviço Nacional de Saúde?
O que sistema da ADSE está a fazer é a fazer crescer e a financiar o setor privado. Basicamente é isto. Não vou estabelecer uma relação de causa-efeito entre o risco de destruição do Serviço Nacional de Saúde e o financiamento do setor privado. Agora, objetivamente, olha-se para os números e vê-se que o setor privado cresceu devido à largueza financeira em que tem vivido a ADSE. E mais: o setor privado é o principal defensor da manutenção da ADSE tal como está.
Foi ministro da Saúde, aliás criticadíssimo, foi deputado europeu, consultor do Banco Mundial… O que é que gostou mais de fazer? Ser ministro da Saúde? Os médicos não gostavam muito de si.
Há dois trabalhos de que me orgulho muito. Um foi o livro branco da Segurança Social. Acho que dei um contributo importante para uma discussão que hoje é muito mais informada. Creio que também influenciou a reforma da Segurança Social de 2007, pela clareza de opções que então se apresentaram. Não é por acaso que a direita está sempre a falar no livro branco da Segurança Social que foi presidida por um socialista, tentando puxar brasas à sua sardinha (risos). Foi um momento de grande esclarecimento que deve ser prosseguido se porventura vier a haver uma reforma. A minha passagem pelo governo foi efémera – três anos – mas penso que foi suficiente para fazer reformas importantes. A defesa dos fumadores passivos nos recintos fechados foi extremamente importante, que eu julgava impopular e foi extremamente popular. 80% das pessoas mostraram desde o início o apoio e esse apoio foi crescendo à medida que a discussão se foi fazendo. Três meses depois de sair do governo, fui a um restaurante popular em Lisboa e ia cheio de medo que os empregados e patrões me olhassem de viés. E quando entrei fui acolhido de braços abertos e tive direito às melhores amêijoas da casa! Agradeceram-me genuinamente o facto de terem deixado de estar 12 horas por dia a serem expostas ao fumo. Isso foi muito importante. Eu tive um papel político ativo, mas tecnicamente não teria feito nada se não fosse o Francisco George. O Francisco George [diretor-geral da Saúde] foi extremamente importante. Hoje as coisas estão aceites, as pessoas vêm fumar cá fora…
Mas não é um fundamentalista senão não me estava a deixar fumar aqui…
Não sou nada fundamentalista. Tenho amigos que fumam aqui em casa. Há outra reforma de que me orgulho muito: uma reforma pequena, instrumental, mas que foi a de passar a dar cuidados dentários às pessoas. Foi o cheque-dentista. Naturalmente, limitado financeiramente, com um sistema de informação muito rigoroso que permitia evitar o saco sem fundo. E ainda todos os aspetos relacionados com a saúde reprodutiva da mulher, desde a legislação que lutou contra o aborto clandestino – basicamente o que se passou foi isso, lutar contra o aborto clandestino. Não foi uma legislação a favorecer o aborto, antes pelo contrário. Também me orgulho muito das duas grandes reformas que deixei: a criação das unidades de saúde familiares – hoje já há 450 – e os cuidados continuados a idosos. Ainda estamos a metade dos objetivos dessa reforma, mas são reformas que vieram para ficar. Tanto vieram para ficar que os governos de direita que vieram a seguir as mantiveram.
Fonte: ionline, 18 de março de 2016