Ministro volta a acentuar que défice do SNS em 2015 foi de 259 milhões de euros, não de 30 milhões, como se previa. Vai ser preciso contratar mais enfermeiros e assistentes oepracionais
O ministro da Saúde quer diminuir substancialmente as horas extraordinárias dos médicos que trabalham no Serviço Nacional de Saúde (SNS). “O recurso a horas extraordinárias deve representar, numa organização funcional, 3 a 4% do total e não 10 a 11% como tem acontecido nos últimos anos”, defendeu Adalberto Campos Fernandes, esta quarta-feira, durante uma audição na Comissão Parlamentar de Saúde.
O paradigma de basear o modelo remuneratório dos profissionais do SNS em baixos salários compensados com “o recurso excessivo e inapropriado” ao trabalho extraordinário deve ser alterado, sustentou o governante, sem explicar, porém, como é que isso será operacionalizado. O que já está assente, como já tinha sido dito, é que o défice do SNS em 2015 foi bem superior ao que tinha anunciado. “Os 259 milhões de euros negativos [e não 30 milhões, como se previa] não se vão evaporar”, lamentou. Esta derrapagem orçamental fica a dever-se ao aumento dos gastos com medicamentos, como o da hepatite C e alguns oncológicos, e dos exames, como as colonoscopias, entre outras coisas.
Sublinhando que o SNS nunca conseguirá pagar aos médicos tão bem como os privados, o ministro acredita que isso poderá ser compensado oferecendo-lhes outro tipo de recompensas que possam conduzir à realização profissional. O que não pode continuar a acontecer, enfatiza, é que seja o “mal trato” a fazer com que profissionais experimentados saiam do SNS. A ajudar a melhorar o cenário, disse ainda, este ano o SNS vai ter “mais enfermeiros, mais médicos e mais assistentes operacionais”.
Mais tarde, já na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, Adalberto Campos Fernandes explicou que o orçamento do SNS para este ano prevê uma receita suplementar de 139 milhões de euros, 84 milhões dos quais serão utilizados na “reversão directa das remunerações”.
Há, acrescentou, uma “folga de 55 milhões de euros” que permitirá que sejam acautelados três aspectos: a concretização dos acordos colectivos dos médicos e a remuneração da carreira de enfermeiros negociadas pelo anterior Governo e a “eventual e provável necessidade de contratação de mais recursos” devido à entrada em vigor do regime das 35 horas em Julho próximo. Este último aspecto vai obrigar à contratação de mais enfermeiros e de mais assistentes operacionais, e vaiu custar entre 28 a 40 milhões de euros, frisou.
Adalberto Campos Fernandes aproveitou também para convidar os deputados a olharem com atenção para o renovado Portal da Saúde que disponibiliza muitas informações. “Perguntem aos hospitais qual é a resposta que têm”, quando, por exemplo, encontrarem tempos de espera muito elevados nos hospitais, desafiou. É “inadmissível” que haja horas a fio de espera nas urgências, considerou.
Derrapagem do orçamento
A nota explicativa do Ministério da Saúde sobre o Orçamento do Estado (OE) para 2016 destaca, de facto, um agravamento de 229 milhões de euros face à previsão inicial, que é justificado com, entre outros motivos, o decréscimo dos impostos indirectos, menos 102 milhões de euros, segundo a Lusa. Uma descida que é explicada pela “reduzida cobrança através da contribuição extraordinária da indústria farmacêutica”.
“Verificou-se uma maior adesão das empresas ao Acordo com a APIFARMA [Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica], o que teve como consequência a contribuição da indústria concretizar-se, sobretudo, através da emissão de créditos (notas de crédito) com impacto na redução da despesa com compras de medicamentos dos hospitais”, lê-se no documento.
Também as compras de medicamentos aumentaram 114 milhões de euros face ao orçamento de 2015, o que reflecte “o impacto do financiamento do programa para o tratamento da Hepatite C crónica que não estava previsto no orçamento inicial de 2015 (os compromissos assumidos em 2015 foram de 100 milhões de euros), e da introdução de novas moléculas que fazem parte da inovação terapêutica nomeadamente, na área oncológica”.
Outra área que contribuiu para esta derrapagem foi a dos subcontratos, devido a “um acréscimo significativo em relação à previsão para 2015 de 174 milhões de euros, que se justifica com um aumento dos medicamentos de ambulatório, com a alteração dos preços dos exames de colonoscopias, tendo sido incluída nestes exames a sedação para maior conforto e segurança do doente e ainda a contratualização de mais camas para a rede de cuidados continuados”. Também a despesa de capital é superior à execução prevista em 44 milhões de euros, para suprir a necessidade “urgente” de substituição de equipamento pesado em fim do seu período de vida útil.
“O desvio verificado no ano de 2015 aumentou o nível da despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) de 8,6 mil milhões de euros para 8,9 mil milhões de euros. São cerca de 230 milhões de euros adicionais que têm que ser acomodados no OE de 2016”, conclui.
Fonte: Público, 2 de março de 2016