A Associação Nacional de Estudantes de Medicina lamentou, este sábado, que mais de 100 médicos tenham ficado impossibilitados de se inscrever no concurso de especialidade e pediu ao Governo que tome medidas.
“Perante a inexistência de vagas para todos os candidatos, urge exigir ao Governo, em particular aos Ministérios da Saúde e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, à Ordem dos Médicos, aos sindicatos e às demais entidades envolvidas, que dialoguem no sentido de apresentarem uma solução”, apela a Associação Nacional de Estudantes de Medicina (ANEM).
A associação sublinha que o problema está “suficientemente bem identificado e evidenciado por vários estudos que avaliam a formação médica em Portugal” e defende “uma inevitável redução do atual número de estudantes de medicina do país”.
O facto de mais de 100 médicos terem ficado sem acesso a uma vaga de formação específica, “criando assim a primeira geração de médicos indiferenciados, desde 2004”, constitui para a ANEM “um problema com consequências deletérias para a qualidade da saúde em Portugal”.
No comunicado, a ANEM salienta que o processo de escolha de vagas decorreu com irregularidades e aponta “falhas cruciais” como o atraso no envio das capacidades formativas por parte da Ordem dos Médicos e a discrepância entre as 1.664 disponibilidades/pedidos para abertura de vagas em 2016 por parte das instituições e as 1.569 vagas disponibilizadas, que está por esclarecer.
O próximo concurso realiza-se no próximo mês de junho e, segundo o presidente da ANEM, “se nada for alterado, garantidamente a situação que se vive agora repetir-se-á numa escala maior e mais grave, uma vez que o número de candidatos é muito superior ao atual”.
A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) já se tinha pronunciado sobre o assunto na sexta-feira, assegurando ter feito “todos os esforços e insistências”, junto da Ordem dos Médicos, por mais vagas para o concurso de especialidade, que deixou de fora mais de cem recém-licenciados.
Em causa está o concurso deste ano de internato médico — momento de escolha da especialidade dos clínicos recém-licenciados –, que arrancou no passado dia 23 com diversas irregularidades, a começar pela própria lista final de vagas, que, em vez de conhecida dez dias antes, como determinado pela legislação, só foi publicada no dia seguinte.
Tendo em conta as várias irregularidades e insatisfação por parte dos médicos candidatos, a própria Associação Nacional de Estudantes de Medicina chegou a pedir, em vão, o adiamento do processo de escolha.
A ACSS explicou que “a definição do período de escolhas e a razão para o seu não adiamento” se deveu “exclusivamente à preocupação em ir ao encontro das solicitações dos candidatos, face a protestos e reclamações por parte de médicos internos que alegaram constrangimentos da sua vida pessoal em situações de calendários mais tardios”.
Durante os últimos dias foi lançada uma petição pública ‘online’, até ao momento com 1.271 assinaturas, contra a falta de vagas para formação e “todas as irregularidades que decorreram neste concurso”.
Fonte: Jornal de Notícias, 5 de dezembro de 2015