Apesar da redução do número de beneficiários, a ADSE (o subsistema de saúde de que beneficia a maioria dos funcionários públicos e seus familiares) chegou ao final de 2014 com um excedente inédito de 200 milhões de euros. No relatório e contas do ano passado, a instituição conclui que a salvaguarda da auto-sustentabilidade financeira da ADSE “foi alcançada e até superada” e que, apesar da redução, o universo de beneficiários “tende a manter uma dimensão significativa”.
O excedente é o resultado do aumento dos descontos dos trabalhadores e aposentados – que passou de 2,5% para 3,5% em Maio do ano passado -, da contribuição da entidade empregadora e dos reembolsos que, ao todo, ascenderam a 652 milhões de euros. Ao mesmo tempo, a despesa ficou nos 451,3 milhões de euros.
Só no caso da contribuição dos beneficiários titulares (sem contar com a entidade empregadora e com os reembolsos) as receitas da ADSE subiram 82,4% entre 2013 e 2014, tendo passado de 285,6 milhões de euros para 520,9 milhões. Mas se recuarmos a 2012, as receitas próprias asseguradas pelos beneficiários mais do que duplicaram.
Estes números vêm confirmar os alertas recentes deixados pelo Tribunal de Contas (TdC). Numa auditoria que fez à ADSE, também designada Direcção-Geral de Protecção Social aos Trabalhadores em Funções Pública, o TdC conclui que, mesmo que houvesse necessidade de garantir um excedente de segurança, os trabalhadores da função pública e aposentados do Estado teriam apenas de descontar 2,25% dos seus salários ou pensões para beneficiarem do sistema, uma percentagem bastante inferior aos 3,5% exigidos actualmente. Para colmatar este problema, o tribunal recomenda que a taxa de desconto seja indexada ao nível de despesas previstas, com uma margem de 10% e propõe a introdução de limiares mínimos e máximos de contribuição em função da idade em que o beneficiário entra para o sistema.
O relatório e contas foi elaborado antes da conclusão da auditoria e não faz eco dessas recomendações. A equipa que dirige a ADSE, liderada por Carlos Liberato Baptista, constata apenas que as contribuições dos beneficiários têm vindo a crescer “significativamente por sucessivas alterações da taxa de descontos e da sua incidência”. “Face aos valores registados em 2006, os montantes cobrados mais do que quintuplicaram, passando a representar cerca de 80% da receita total da ADSE”. Essas alterações, refere-se no documento, “são sobretudo resultado da passagem da taxa de contribuição do beneficiário de 2,5% opara 3,5% em Maio de 2014, cujo objectivo foi garantir a consolidação da auto-sustentabilidade financeira da ADSE”.
O excedente alcançado ocorre num contexto de redução do número de beneficiários do sistema que, desde o início de 2015, passou a ser financiado em exclusivo pelos funcionários e aposentados do Estado (tendo acabado a comparticipação das entidades empregadoras).
Perda de beneficiários abranda
Em 2014, o número de contribuintes do sistema continuou a recuar, mas a um ritmo mais lento do que nos anos anteriores. Havia no final do ano 850.744 beneficiários a descontar para a ADSE, menos 0,5 (ou menos 4072) do que em 2013 (quando a redução foi de 3%). A redução ocorreu apenas entre os trabalhadores (de 523.234 para 508.100), enquanto os aposentados titulares aumentaram (de 331.582 para 342.644).
Aos beneficiários que têm obrigação de descontar, somam-se ainda os seus familiares (cônjuges, filhos e pais) que podem usufruir do sistema, mas não descontam. Aqui verificou-se uma redução de 2,5%, um ritmo inferior ao registado no passado.
Ao todo, o sistema contava com 1.275.356 beneficiários, menos 1,2% (ou menos 15.460) do que no ano anterior. Segundo a direcção da ADSE, esta redução está relacionada, com o termo e não renovação de contratos – “tomando como exemplo a não colocação de muitos docentes” -, a perda de direitos dos descendentes maiores, uma maior interligação com a Caixa Geral de Aposentações no registo dos óbitos e os pedidos de renúncia que em 2014 fora sete vezes mais (2965 no total) do que no ano anterior.
Apesar do decréscimo verificado nos últimos dez anos, nota a Direcção-Geral, “o universo dos beneficiários tende a manter uma dimensão significativa, o que constitui uma mais-valia para a ADSE, por poder proporcionar custos médios mais vantajosos. Sendo portanto estrategicamente importantes a preservação da sua dimensão”.
Um estudo recente a Porto Business School alertou que a perda de beneficiários é um risco para o sistema. “Apesar da actual sustentabilidade financeira, o futuro da ADSE poderá estar em risco, caso se mantenha o ritmo de renúncia dos titulares com vencimentos mais elevados”, conclui um estudo desta instituição que alerta também para o aumento da despesa média com os cuidados de saúde.
Para já, os custos com o financiamento dos cuidados de saúde totalizaram 437,3 milhões de euros, menos 2,7% do que em 2013. A redução mais significativa ocorreu na comparticipação de medicamentos (menos 69%) e também no financiamento do regime livre (em que os beneficiários podem ir a um médico à sua escolha, pagam do seu bolso e depois são reembolsados parcialmente pela ADSE). Já os gastos com o regime convencionado (ou seja, médicos e instituições de saúde com protocolo com a ADSE) tiveram um aumento de 4,7% e representam a maior fatia das despesas, tendo ascendido a 302, 1 milhões de euros.
No relatório, a ADSE aponta várias explicações para esta evolução das despesas. No caso dos medicamentos, a ADSE deixou, desde Maio de 2013 de suportar a facturação das farmácias do Continente, responsabilidade que transitou para o Ministério da Saúde. Os 8,7 milhões de euros gastos nesta rubrica dizem apenas respeito às farmácias das regiões autónomas. A evolução do regime livre e condicionado traduz, segundo a direcção do sistema, “a maior capacidade de resposta da rede convencionada.
Já o custo por beneficiário (sem ter em conta os medicamento) aumentou 2%. Em média cada pessoa custou ao sistema 361,7 euros, o valor mais elevado desde pelo menos 2009. Este aumento dos custos está relacionado, entre outras razões, com o aumento dos aposentados que usufruem da ADSE e que usam com mais frequência o serviço.
Fonte: Público, 7 de setembro de 2015