O Executivo já definiu os centros hospitalares e as unidades locais de saúde onde os médicos vão ter direito a incentivos financeiros e não só para ali se fixarem. Porém, não serão todos os médicos. O Governo fixou também as especialidades onde a taxa de cobertura dos cuidados de saúde era insuficiente.
De acordo com o despacho publicado hoje em Diário da República, o Governo definiu oito especialidades médicas. A saber: cardiologia, cirurgia geral, ginecologia/obstetrícia, medicina interna, ortopedia, pediatria médica, psiquiatria e urologia.
Além disso, definiu as instituições onde há mais carências de médicos. Por exemplo, na cardiologia as maiores lacunas foram encontradas no Centro Hospitalar do Oeste e em quatro unidades locais de saúde (Baixo Alentejo, Litora Alenejano, Nordeste e Norte Alentejano).
A especialidade de medicina interna foi aquela onde foram sinalizadas mais instituições. Mais concretamente 11. São elas: os centros hospitalares da Cova da Beira, Algarve, Médio Tejo, Oeste e Tâmega e Sousa. No caso das unidades locais de saúde, as instituições seleccionadas são as da Guarda, Castelo Branco, Baixo Alentejo, Litoral Alentejano, Nordeste e Norte Alentejano.
“Em face da situação preocupante verificada quanto à insuficiente taxa de cobertura da prestação de cuidade de saúde médicos, sobretudo em zonas de maior periferia e maior pressão demográfica, o decreto-lei mº 101/2015 de 4 de Junho, veio estabelecer os termos e as condições de atribuição de incentivos aos trabalhadores médicos”, justifica o despacho hoje publicado.
Estes incentivos aplicam-se aos médicos com contrato de trabalho por tempo indeterminado ou a contratar que aceitem trabalhar nas instituições onde foram identificadas carências.
O ministro da Saúde e a ministra das Finanças, que assinaram o despacho, admitem que, por ser a primeira vez que estão a ser definidas as especialidades e instituições, a opção foi por uma versão que não deverá ser demasiado ampla, podendo ser corrigida ainda este ano. Acrescentando mais zonas geográficas carenciadas.
A partir de agora, todos os anos haverá uma definição das zonas geográficas, com a publicação de um despacho no primeiro trimestre de cada ano.
Entre os incentivos previstos na lei para a fixação dos médicos estão a compensação das despesas de deslocação e transporte, um incentivo para colocação em zona carenciada, mas também a garantia de transferência escolar dos filhos de qualquer dos cônjuges ou de pessoa com quem viva em união de facto.
Fonte: Económico, 16 de agosto de 2015