A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) adiantou esta terça-feira que as contas do sector público empresarial (hospitais EPE) de 2015 apenas vão ser apuradas no final deste ano, mas deixa, desde já, a garantia de que “acompanham a evolução registada no mesmo período de 2014”.
É a reacção da tutela ao boletim informativo da Direcção-Geral de Tesouro e Finanças divulgado na semana passada – que indicava que, no sector da saúde, os prejuízos se agravaram 41%, de 67,4 milhões (nos primeiros três meses de 2014) para 95 milhões, no mesmo período deste ano.
A ACSS vem agora esclarecer que, em Dezembro de 2014, estas entidades registaram um resultado líquido negativo de 78,1 milhões de euros. Mas são indicadores, precisa, que correspondem a “uma melhoria face a 2011” da ordem dos 337,1 milhões de euros (nesse ano o resultado foi negativo em 415,2 milhões). O que a ACSS não especifica é o valor do montante entretanto acumulado de dívidas no sector.
Destaca também este organismo do Ministério da Saúde que os consumos cresceram 49,2 milhões de euros este ano, mas isso aconteceu devido sobretudo ao aumento dos custos com o medicamento da hepatite C, “doença que passou, pela primeira vez, a ter uma cobertura total por parte do Estado”. Em Fevereiro, recorda, foi celebrado um contrato entre o Estado e a o laboratório Gilead Sciences para o tratamento da hepatite C, “um dos maiores problemas de saúde pública”.
Especifica a ACSS que “a emissão de créditos por forma a reduzir o preço de venda é sempre posterior ao registo das aquisições dos custos com estes medicamentos” e adianta que ainda este mês “serão emitidos créditos no valor aproximado de 53,5 milhões de euros que se referem a facturação (custos) de meses anteriores”.
Frisa também que os resultados alcançados pelos hospitais em Junho “ainda não reflectem a implementação da totalidade das medidas globais para a redução de custos, sobretudo através da redução de preços e que irão contribuir para uma melhoria significativa dos resultados a alcançar até ao final do corrente ano”. No âmbito destas medidas, o acordo já celebrado com a indústria farmacêutica “é muito relevante”, ainda que o seu efeito “mais significativo nas contas dos hospitais” vá verificar-se apenas no final do ano, antevê.
A ACSS nota igualmente que, para além destas contribuições, foi prevista no Orçamento do Estado uma contribuição para as empresas não aderentes ao acordo cobrada “através da clawback” (restituição), estando a Autoridade Tributária a “cobrar estas receitas” que posteriormente serão entregues aos hospitais.
A pesar na despesa figura ainda o programa de cirurgia adicional para a recuperação de listas de espera aprovado em Junho, com um orçamento global de 20 milhões de euros.
Em conclusão, as medidas em curso “são relevantes para a redução dos custos dos hospitais e liquidez de tesouraria”, sustenta a ACSS, defendendo que pode ser inferido que “a trajectória deste ano está alinhada com os resultados obtidos no passado ano”.
Fonte: Público, 18 de agosto de 2015